Comissão aprova suspensão de prazo para pagamento de imposto

04/08/2020 15h21

Fonte Alepi

A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovou nesta terça-feira (4), em reunião virtual, parecer favorável da deputada Elisângela Moura (PCdoB) ao Projeto de Lei Ordinária 106/2020 do deputado B. Sá (Progressistas) que suspende o prazo para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Piauí durante a pandemia da Covid-19.

Ao defender a proposição, B. Sá explicou que o Projeto de Lei visa evitar que os contribuintes sejam multados por não cumprirem o prazo de dois meses para abertura do processo de inventários de bens. “Como muitas pessoas perderam seus entes queridos devido a pandemia, estamos propondo a suspensão do prazo e depois tudo voltará ao normal”, assinalou.

Respondendo à indagação do deputado Nerinho (PTB), B. Sá afirmou que o PLO é constitucional porque não suspende a cobrança do imposto, mas somente o prazo.

O deputado Franzé Silva (PT) parabenizou o parlamentar progressista pela proposta, mas quis saber se a suspensão do prazo poderia ser feita através de lei ordinária. B. Sá afirmou que sim, pois cabe à lei ordinária a definição dos prazos para a cobrança do imposto.

Participaram da reunião da Comissão de Finanças, além do presidente, deputado Francisco Limma (PT), os deputados B. Sá, Elisângela Moura, Franzé Silva, Nerinho, Paulo Martins (PT) e Severo Eulálio (MDB).

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