Comissão de Finanças não aprova proposta de aumento de impostos
01/11/2017 13h36Fonte Alepi
A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovou, hoje (1), em reunião na sala da Comissão de Constituição e Justiça, parecer do deputado Rubem Martins (PSB) contrário à proposta de aumento de impostos e de depósitos de recursos de empréstimos na conta única do Estado previsto no Projeto de Lei 40/2017 do Poder Executivo. O parecer recebeu quatro votos contrários e três a favor, tendo o presidente em exercício da Comissão, deputado Luciano Nunes (PSDB), dado o voto decisivo contra a proposta.
A reunião da Comissão de Finanças contou com a presença de um grande número de deputados, dos presidentes da Federação das Indústrias do Piauí (Fiepi), ex-governador Zé Filho, e da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Piauí (OAB-PI), Chico Lucas, e de representantes de entidades empresariais e lideranças comunitárias que lotaram a sala da CCJ.
Participaram da reunião os deputados Luciano Nunes, vice-presidente da Assembleia Legislativa e da Comissão de Finanças, Gustavo Neiva, líder do PSB, Marden Menezes (PSDB), Evaldo Gomes (PTC), Wilson Brandão (PSB), Juliana Moraes Souza (PMDB), Liziê Coelho (PTB), Robert Rios (PDT), Rubem Martins (PSB), Cícero Magalhães (PT), João de Deus (PT), líder do Governo, João Madison, líder do PMDB, Fernando Monteiro (PRTB), Dr. Pessoa (PSD), Aluísio Martins (PT), Zé Hamilton (PP), Flora Izabel (PT), Firmino Paulo (PSDB), Júlio Arcoverde (PP) e Edson Ferreira (PSD).
No início da reunião, o deputado Robert Rios protestou contra a existência de um grande número de policiais no Palácio Petrônio Portella, o que, segundo ele, visava constranger os parlamentares, principalmente os de oposição. Em seguida, o deputado Luciano Nunes leu ofícios do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), e do deputado Zé Hamilton, informando, respectivamente, a nomeação de Zé Hamilton como líder do bloco PP/PTB/PTC na Casa e trocando o deputado Júlio Arcoverde pela deputada Liziê Coelho (PTB) como titular da Comissão de Finanças.
EMENDAS - Após o presidente Luciano Nunes rejeitar a substituição de Júlio Arcoverde na Comissão de Finanças, o deputado Rubem Martins apresentou seu relatório contrário ao PL 40/2017. Ele apresentou três emendas à proposta, sendo duas suprimindo o inciso 7º do artigo 20 e os artigos 25 e 26 que tratam sobre depósitos de recursos de empréstimos na conta única do Estado e sobre aumento do ICMS sobre os combustíveis.
Rubem Martins disse que o aumento de impostos afetará a vida dos consumidores, pois contribuirá para aumento nos valores dos serviços e dos produtos, inclusive alimentos. “O governo deveria reduzir gastos ao invés de repassá-los para o povo”, declarou o deputado do PSB, assinalando que seu parecer mantém a parte referente ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis), que concede descontos de juros e multas para que os contribuintes quitem suas dívidas junto ao Estado. Ele assinalou que apresentou emenda modificativa ampliando para o dia 10 de dezembro o prazo para adesão ao Refis.
O deputado Cícero Magalhães apresentou um parecer alternativo ao do relator e disse que a sua proposta era de que fosse mantido o Projeto de Lei original aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Os deputados Júlio Arcoverde, Dr. Pessoa e Rubem Martins votaram a favor do parecer do relator, enquanto os deputados João Madison, Fernando Monteiro e Cícero Magalhães foram contra. O deputado Luciano Nunes deu voto de minerva a favor do parecer do deputado Rubem Martins. A matéria será analisada agora em plenário, o que poderá ocorrer ainda hoje.
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