Comissão debate cumprimento da gratuidade para idosos no transporte interestadual
05/09/2017 08h34Fonte Alepi
A Comissão de Infraestrutura e Política Econômica da ALEPI se reuniu na manhã dessa segunda-feira (04) para discutir o projeto de Lei de autoria do deputado Marden Menezes (PSDB) que visa assegurar aos idosos vagas gratuitas no transporte público intermunicipal no Estado.
Segundo o autor da proposta e presidente da Comissão, o projeto altera a Lei existente desde 2014 que garante duas vagas com passe livre para idosos acima de 60 anos com custeio realizado pelo Fundo Estadual dos Idosos. “Essa Lei não está sendo cumprida e os nossos idosos estão sendo prejudicados por isso. O que queremos é um entendimento com o Governo do Estado para garantir este direito aos idosos do nosso Estado. A Lei já existe em nível federal e municipal, e precisamos garantir isso a nível Estadual”, explica o deputado Marden Menezes.
Segundo a representante do Núcleo do Idoso da Defensoria Pública do Estado, Sarah Vieira Miranda, a Lei de 2014 não está sendo cumprida por um erro na previsão do custeio dos passes livres. “A Lei de 2014 designa o Fundo Estadual do Idoso como custeados do passe livre aos idosos porém, isso vai de encontro com o estatuto do Fundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Fundo Estadual do Idoso não pode financiar custos continuados”, explica a defensora pública.
Segundo a relatora do projeto, deputado Juliana Moraes Souza (PMDB), é preciso um consenso para que o projeto seja aprovado pelo Governo. “Como relatora do projeto, é de minha obrigação ouvir todas as partes envolvidas, e recebi em meu gabinete os representantes das empresas de ônibus que alegam não ter como custear mais essa gratuidade”, disse a deputada. “O projeto está irretocável, porém nós não estamos aqui para brincar de fazer projetos para serem rejeitados pelo Governo do Estado. O que precisamos é de um consenso e um comprometimento do Governo para aprovação desse projeto”, completou a deputada.
Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Interestadual, Gleisson Barros, os empresários querem um compromisso do Governo Estadual de garantir o custeio financeiro dessas gratuidades. “Nós entendemos que repassar esse ônus para os operadores é completamente inviável. Nós já trabalhamos com outras gratuidades e sabemos da dificuldade de implementação no dia a dia e precisamos de um compromisso mais sério vindo do Karnak. O custo para fazer o transporte é igual para ônibus lotado, meio lotado ou vazio, que é compensado a medida que os passageiros adquirem as passagens. Seu coloco gratuidade nesse ônibus, quem vai pagar?”, questionou Gleisson Barros.
O presidente da Comissão Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Anfrísio Moura, defendeu que o projeto seja encaminhado as Comissões e depois ao Plenário da ALEPI e garantiu uma movimentação junto ao Governo pela aprovação do Projeto. “A nossa defesa é pela aprovação dessa Lei. Nossos idosos estão perdendo, diariamente, sem a sua efetivação”, defendeu.
Ao final da reunião, ficou entendido que o parecer da relatora, Deputada Juliana Moraes Souza deve ser apresentado na próxima reunião da Comissão e, a posteriori, encaminhado à presidência da Casa para que seja colocado em Pauta. “Nesse tempo, vamos conversar com o líder do Governo na ALEPI e tentar garantir um consenso para a provação da Lei. É uma vergonha para o Piauí não dar esse benefício aos nossos idosos”, finalizou o deputado Marden Menezes.
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