Comissão divulga relatório sobre regularização de limites municipais
24/11/2016 13h40Fonte Alepi
A Comissão Especial de Estudos Territoriais (CETE) da Assembleia Legislativa, que é presidida pelo deputado Antônio Félix (PSD), divulgou, hoje(24), relatório sobre os processos de regularização de limites entre os municípios piauienses que enfrentam litígios territoriais. De acordo com o relatório, 18 municípios já tiveram aprovadas e publicadas leis de regularização de seus limites.
O assessor técnico da CETE, Bartolomeu Melo, informou que a definição dos limites é demorada porque depende da assinatura de acordos firmados pelos prefeitos e presidentes de Câmara de Vereadores dos municípios.
“Após a assinatura pelas partes envolvidas, os acordos ainda precisam ser homologados pelas Câmaras Municipais”, declarou ele.
O relatório da CETE revela que os municípios com leis publicadas são Cocal dos Alves, Passagem Franca do Piauí, Barro Duro, Francisco Macedo, Padre Marcos, Betânia do Piauí, Marcolândia, Brejo do Piauí, Juazeiro do Piauí, São Julião, Simões, Castelo do Piauí, Cocal de Telha, Massapê do Piauí, Fronteiras, Aroeiras do Itaim, Curral Novo do Piauí e Jacobina do Piauí.
Acrescenta o relatório da CETE que os processos de regularização territorial envolvem 184 municípios, tendo sido elaborados até agora 608 termos de acordo, assinados 396 acordos completos e 130 acordos parciais, elaborados 27 pareceres e encaminhados 26 pareceres e Projetos de Leis para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Os deputados Luciano Nunes (PSDB), Júlio Arcoverde (PP) e Aluísio Martins (PT) foram indicados como relatores, respectivamente, dos Projetos de Lei que tratam da regularização territorial dos municípios de Bocaina, Campinas do Piauí e Conceição do Canindé na CCJ, onde, também, se encontra o Projeto de Lei que regulariza os limites do município de Caldeirão Grande do Piauí.
