Comissão mista aprova relatório preliminar da lei que dá diretrizes para o Orçamento 2022
12/07/2021 15h28Fonte G1 Politica
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (12) em votação simbólica o parecer preliminar do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-BA), ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.O projeto estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. O Orçamento 2022 propriamente dito deve ser enviado pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto.
Os congressistas têm até ao meio-dia desta quarta-feira (14) para apresentar emendas (sugestões de mudanças) ao parecer preliminar. O relator decide se acata ou não as emendas e, em seguida, apresenta um relatório final que também precisa ser aprovado na comissão.
“Precisamos ter muito cuidado com as emendas e com esse orçamento, porque ano que vem é um ano eleitoral, e a tendência de fazer gracinha, gastar mais do que se pode é muito grande, e nós não podemos permitir essa irresponsabilidade", defendeu o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
Depois de aprovado na comissão, o texto segue para votação em plenário, em sessão conjunta do Congresso.
A aprovação da LDO é requisito para os parlamentares saírem de recesso a partir do próximo dia 18. Em 2019, porém, a lei de diretrizes foi aprovada direto em plenário e somente em dezembro, no maior atraso desde a Constituição Federal de 1988.
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