Comissões aprovam criação de cargos e aumento salarial para servidores
22/03/2017 13h55Fonte Alepi
As Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Social aprovaram hoje (22), em reunião conjunta na sala da CCJ, o Projeto de Lei Complementar 03/2017 do Poder Judiciário e o Projeto de Lei Ordinária 12/2017 que dispõem, respectivamente, sobre criação de 120 cargos comissionados no TJE e a concessão de reajuste salarial de 5,59% para os servidores do Ministério Público Estadual (MPE).
A previsão é de que as duas proposições, que receberam pareceres favoráveis dos deputados Wilson Brandão (PSB), presidente da Comissão de Administração, e Evaldo Gomes (PTC), presidente da CCJ, sejam apreciadas na sessão plenária desta manhã. Wilson Brandão e Evaldo Gomes afirmaram que as proposições contribuirão para agilizar os serviços prestados pelo TJE e o MPE, já que tratam da nomeação de pessoal e melhoria salarial para os servidores.
Mais três matérias foram aprovadas nas reuniões das comissões, incluindo o Projeto de Lei 58/2017 do Poder Executivo que institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado, acatando parecer do deputado Marden Menezes (PSDB). O líder do Governo, deputado João de Deus(PT), disse que o DOE eletrônico permitirá que qualquer pessoa tenha acesso através da internet aos atos do Poder Executivo.
As comissões aprovaram ainda a Mensagem 06/2017 do Poder Executivo que prevê a renovação dos contratos dos prestadores de serviços da TV e Rádio Antares, beneficiando mais de 80 profissionais, como jornalistas, radialistas e técnicos. Os deputados Aluísio Martins (PT) e Wilson Brandão apresentaram pareceres favoráveis às matérias na CCJ e Administração. Também, foi aprovado parecer favorável do deputado Evaldo Gomes ao Projeto de Lei Complementar 02/2017 do Poder Judiciário que dispõe sobre a lotação de servidores do TJE nas unidades judiciárias de primeiro e segundo graus do Tribunal de Justiça do Estado.
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