Congresso é protagonista após fragilidade de Dilma, Temer e Bolsonaro
02/03/2020 09h20Fonte Meio Norte
O Congresso Nacional passou a atingir um papel de protagonismo poucas vezes visto na história após a fragilidade política da segunda gestão de Dilma Rousseff (2015-2016) e do governo Michel Temer (2016-2018) aliada ao fracasso de Jair Bolsonaro (a partir de 2019) em montar uma base de apoio concreta.
Agora disputa com o governo a gerência do dinheiro federal para investimentos e custeio, foco do atual conflito entre os Poderes, além de consolidar a autonomia na parte legislativa - área por anos dominada pelos interesses do Executivo. O modelo tem sido chamado pelos cri?ticos de "parlamentarismo branco".
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apontado como primeiro-ministro informal, porém, rejeita as insinuações de que trabalhe para alterar a forma de governo. "Sou contra tratar de parlamentarismo", afirma.
Colônia de Portugal até 1808, Império até 1889 e República desde então, o país teve duas precárias experiências assemelhadas ao parlamentarismo. A primeira foi no reinado de d. Pedro 2°, ocasião em que o monarca nunca deixou de ditar os rumos do pai?s. A segunda se deu em um breve momento nos anos 1960 —setembro de 1961 a janeiro de 1963—, fruto de acordo que permitiu a posse de João Goulart.
Após a ditadura militar, que vigorou de 1964 a 1985, o pai?s chegou a ensaiar a instituic?a?o do parlamentarismo na elaborac?a?o da Constituição de 1988, sob o comando de Ulysses Guimarães (1916-1992), mas pressão de José Sarney acabou por manter o presidencialismo.
Desde então, salvo alguns peri?odos especi?ficos, o Congresso vinha caminhando a reboque dos interesses do Palácio do Planalto.
Em 2014, porém, comec?ou a se fortalecer na Câmara o novo centrão —unia?o de siglas me?dias como PP, PL, PTB, entre outras. O grupo era liderado por Eduardo Cunha (MDB-RJ), hoje preso. Ele se elegeu presidente da Casa no ano seguinte, derrotando o candidato de Dilma, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O impeachment da presidente foi em 2016.
Nesse processo, Ca?mara e Senado passaram a ter protagonismo na pauta legislativa —aprovando ou rejeitando projetos contra os interesses do Planalto. Também em 2015, e embalado nesse clima, o Congresso deu o primeiro passo para ampliar a autonomia na distribuic?a?o das verbas federais.
Até então o mecanismo funcionava da seguinte forma: a cada ano, ao analisar a proposta de Orc?amento federal encaminhada pelo governo, deputados e senadores inclui?am as chamadas emendas parlamentares, que sa?o a destinac?a?o de parte da verba para obras e investimentos em redutos eleitorais.
A prática ficou marcada nas palavras do então li?der do antigo centra?o Roberto Cardoso Alves (1927-1996) na sua releitura de São Francisco de Assis: "É dando que se recebe". Em 2015, o Congresso aprovou emenda à Constituição tornando obrigatória a execução das emendas apresentadas de forma individual por cada um dos 594 deputados federais e senadores.
"O Orc?amento impositivo e? uma vontade que o Parlamento tinha havia bastante tempo", afirma Mozart Vianna, secreta?rio-geral da Mesa da Ca?mara por 25 anos.
Ja? em 2019, primeiro ano de Bolsonaro, foi aprovada nova alterac?a?o na Constituic?a?o, dessa vez para tornar impositiva a execuc?a?o de parte das emendas coletivas, as apresentadas pelas bancadas estaduais.
Ao votar a proposta de Orc?amento para 2020, deputados e senadores ampliaram seu poder. Eles inclui?ram como de cara?ter obrigato?rio a execuc?a?o tambe?m das emendas apresentadas pelas comisso?es do Congresso e as definidas pelo relator, o deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Traduzindo em nu?meros, dos cerca de R$ 137 bilho?es da verba federal de livre aplicac?a?o em custeio e investimento no ano de 2020, um terc?o seria definido por deputados e senadores. Bolsonaro vetou parte dessas medidas. O Congresso ameac?a agora derrubar os vetos. Dai? surgiu o impasse.
Ele afirma apoiar o entendimento do governo de que, dos cerca de R$ 30 bilho?es direcionados a?s emendas do relator do Orc?amento, R$ 11 bilho?es devem voltar para a alc?ada do Executivo.
O presidente da Ca?mara diz ainda que, em comum acordo com os te?cnicos do Legislativo, o governo enviara? ao Congresso nos pro?ximos dias projeto de aperfeic?oamento das regras do Orc?amento impositivo.
Maia diz tambe?m que a crescente participac?a?o dos congressistas na definic?a?o dos rumos das verbas federais aproxima o Brasil da pra?tica observada nos demais Parlamentos do mundo.
Para o fundador e secreta?rio-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, e? natural a participac?a?o do Congresso na execuc?a?o orc?amenta?ria, na teoria. Na pra?tica, pore?m, ele aponta problemas.
"O que se tem visto ao longo de de?cadas e? o mau uso das verbas, com a pulverizac?a?o do dinheiro e uma enxurrada de recursos sendo mandada para os quintais eleitorais dos caciques do Congresso", diz.
Ale?m da pauta legislativa e do manejo orc?amenta?rio, a crescente autonomia do Legislativo tem permitido avanc?o em outras frentes corporativas. O funda?o eleitoral de campanha criado em 2017 —R$ 2 bilho?es— e? o exemplo mais evidente disso.
Economista-chefe da Genial Investimentos e professor da PUC-Rio, Jose? Ma?rcio Camargo diz concordar que, assim como nas democracias maduras do mundo, o Orc?amento federal, tendo sido aprovado, tem de ser impositivo.
Os problemas, afirma, está no atual engessamento das contas pu?blicas —gastos obrigato?rios, como pessoal, sau?de e educac?a?o, consomem 95% do valor total— e na tentativa do Congresso de participar tambe?m da execuc?a?o das emendas.
