Congresso Nacional aprova proposta de Orçamento de 2025

21/03/2025 08h36

Fonte Agência Câmara de Notícias

O Congresso Nacional aprovou o projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) com um superávit previsto de R$ 15 bilhões, sendo que a meta para o ano é de déficit zero. O texto original do Poder Executivo citava R$ 3,7 bilhões de superávit após as deduções permitidas.

O projeto foi aprovado depois que o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi divulgado na madrugada desta quinta-feira (20) e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no começo da tarde. O texto seguirá agora para a sanção presidencial.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente da CMO, deputado federal Júlio Arcoverde (Progressistas-PI), disse que a aprovação do texto contou com o esforço dos demais parlamentares para evitar novos atrasos.

“Eu tinha feito esse compromisso com o presidente Davi Alcolumbre de entregar ainda hoje e que fosse votado hoje. É um projeto que vai garantir os projetos sociais do Governo, garantindo que permita ao país o rumo do crescimento”, disse.

Relator do Orçamento, Angelo Coronel destacou algumas despesas importantes que foram contempladas na proposta:

– Reajustes do funcionalismo (retroativos) – R$ 22 bilhões;

– Bolsa Família – R$ 160 bilhões;

– Vale-gás – 3,6 bilhões;

– Farmácia Popular – R$ 4,2 bilhões;

– Bolsas da Capes – R$ 4,2 bilhões;

– Saúde – R$ 233 bilhões;

– Educação – R$ 167 bilhões; e

– Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – R$ 60 bilhões.

Teto de despesas

O teto de despesas para 2025 é de R$ 2,2 trilhões, estipulado pelo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23). A regra estabelece correção do teto por 70% do aumento real – acima da inflação – das receitas com limite de 2,5%.

Os resultados fiscais esperados para o ano excluem a despesa com precatórios, de R$ 44,1 bilhões, dedução que foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A meta fiscal para o ano é de equilíbrio entre receitas e despesas, portanto, déficit zero. Mas o arcabouço fiscal admite um déficit de até R$ 31 bilhões para 2025.

Críticas

Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), o Orçamento não está ajustado porque os recursos para benefícios previdenciários estão subestimados em R$ 11 bilhões. Ele também disse que estão previstos R$ 28 bilhões de receitas extras com julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o que não seria realista.

Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) disse que o texto garante mais recursos para saúde, educação, investimentos e recomposições salariais. Mas criticou o crescimento das emendas parlamentares impositivas. “O aumento das emendas impositivas é maior que o aumento dos recursos para a educação”, afirmou.

Vários deputados reclamaram de um corte de R$ 2,5 bilhões, na CMO, nos recursos para atendimento da Lei Aldir Blanc de fomento à cultura, o que teria deixado a ação com apenas R$ 480 milhões.

Reestimativa de receitas

O superávit maior previsto no texto feito pelo Congresso decorre principalmente da reestimativa de receitas elaborada pela Comissão Mista de Orçamento no ano passado com acréscimo de R$ 22,5 bilhões na arrecadação.

Grandes números

O valor total da despesa do Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, mas R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública. Sem esse valor, o Orçamento se divide em R$ 166,5 bilhões do orçamento de investimento das estatais e R$ 4,1 trilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

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