Congresso não deve votar Orçamento de 2021 neste ano, e agências podem cortar nota do Brasil
09/11/2020 15h00Fonte O Globo
Imagem: Pablo Jacob/Agência O Globo/03-11-2020Clique para ampliar
O vice-presidente Hamilton Mourão, durante entrevista coletiva no Itamaraty.
![O vice-presidente Hamilton Mourão, durante entrevista coletiva no Itamaraty.(Imagem:Pablo Jacob/Agência O Globo/03-11-2020)](https://www.florianonews.com/images/290x174/6fc63d0e843aa8ed106569333eb50079.jpg)
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta segunda-feira que o Orçamento de 2021 só deverá ser votado no próximo ano, o que, na avaliação dele, deverá levar a uma diminuição da nota do Brasil dada por agências de classificação de risco.
— O Congresso, até agora, não conseguiu se reunir e colocar em pé a Comissão Mista de Orçamento. Tudo indica que nós não vamos votar o Orçamento neste ano, o que será um problema, o que provavelmente vai levar uma queda em nossa avaliação pelas agências de rating. E nós vamos ter o Orçamento só para abril do ano que vem. Vamos ficar três, quatro meses só podendo gastar 1/18 daquilo que está previsto, planejado para o Orçamento — disse Mourão, durante transmissão ao vivo organizada por um banco.
O Congresso ainda não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que estabelece as bases para os gastos do governo no ano que vem.
Depois, ainda terá que ser votada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece o Orçamento de fato. Mourão não especificou se estava referindo-se à LDO ou à LOA.
No fim de outubro o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Tesouro Nacional e o Ministério da Economia apresentem um plano de contingência para evitar a paralisação de todos os serviços públicos caso a LDO não seja aprovada até 31 de dezembro.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda não foi instalada devido a divergências entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deputados do centrão.
Na transmissão, Mourão também criticou a ideia de estender para 2021 o estado de calamidade pública, estabelecido até 31 de dezembro devido à pandemia do novo coronavírus.
— Essa questão de, "ah, vamos prorrogar a situação de emergência"? Vai prorrogar a situação de emergência, nós vamos ter que fazer dívida, nós estamos vendo a dificuldade que está para rolar a nossa dívida.
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