Covaxin: Bolsonaro alertou Pazuello sobre denúncia um dia antes de o ex-ministro ser demitido
29/06/2021 14h03Fonte G1
O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou nesta terça-feira (29) durante sessão da CPI da Covid que a data em que o presidente Jair Bolsonaro pediu ao então ministro Eduardo Pazuello apuração sobre eventuais irregularidades no contrato da vacina Covaxin foi o dia 22 de março. No dia seguinte, 23 de março, a exoneração de Pazuello foi publicada no "Diário Oficial da União".
Na semana passada, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) relatou que ele e o irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, alertaram Bolsonaro sobre suspeitas no contrato em uma reunião no dia 20 de março.
O deputado Luis Miranda ainda disse à CPI que, quando fez o alerta para o Bolsonaro, o presidente ligou o episódio ao seu líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), e se comprometeu a pedir uma investigação ao diretor-geral da Polícia Federal.
Fernando Bezerra disse, no entanto, que Bolsonaro acionou Pazuello após ter recebido as informações. O senador trouxe essa versão à CPI após oposicionistas terem acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar se Bolsonaro cometeu prevaricação (se omitiu de comunicar a denúncia).
“Diante do encontro relatado pelo deputado federal Luis Miranda, o presidente da República entrou em contato com o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello no dia 22 de março, segunda-feira, a fim de solicitar a realização de uma apuração preliminar acerca dos fatos relatados sobre o contrato de compra da vacina Covaxin”, afirmou Bezerra.
O líder do governo adicionou que, na sequência, Pazuello determinou ao então secretário-executivo, Elcio Franco, que realizasse uma “uma averiguação prévia dos indícios de irregularidades e ilicitudes apontados”. Franco foi exonerado no dia 26 de março, ou seja, quatro dias depois.
Bezerra destacou que Elcio foi o responsável pela negociação, contratação e aquisição de todas as vacinas até o dia 20 de março – o mesmo dia, portanto, em que a suposta irregularidade foi relatada ao presidente Bolsonaro.
“Após a devida conferência, foi verificado que não existiam irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado inclusive pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde. Ressalte-se que é prerrogativa legal da administração pública no exercício do poder dever de auto-tutela administrativa realizar averiguação prévia sobre os seus atos, sem a necessidade de encaminhar para outras instâncias investigativas”, disse Bezerra, citando uma súmula do Supremo Tribunal Federal.
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