CPIs da Câmara e do Senado gastaram mais de R$ 1,13 milhão em 2015

28/12/2015 09h00

Fonte Cidadeverde.com

Mesmo em um ano de ajuste fiscal e contenção de despesas, as Comissões Parlamentares de Inquérito, da Câmara e do Senado, consumiram mais de R$ 1,13 milhão somente com gastos operacionais. Os valores foram obtidos pela reportagem da CBN por meio da Lei de Acesso à Informação. O dinheiro foi desembolsado para pagar gastos com passagem, hospedagem e diárias de servidores e convidados. A campeã no consumo de dinheiro público este ano foi a CPI da Petrobras. O colegiado, que funcionou de março a outubro, consumiu R$ 348 mil dos cofres públicos, quase R$ 1,5 mil por dia. Isso sem contar o contrato com a empresa de investigação Kroll, de cerca de R$ 1 milhão. Somente a viagem a Londres custou R$122 mil, entre passagens, diárias e outros gastos operacionais. O alto custo nem sempre é sinônimo de produtividade.

A CPI terminou sem indiciar políticos, frustrando as expectativas iniciais. No mapeamento dos gastos, obtido com exclusividade pela CBN, não estão incluídas despesas com telefone, correio e energia, por exemplo. Também ficaram de fora os custos para trazer a Brasília envolvidos no esquema Lava-jato, como o doleiro Alberto Yousseff e Paulo Roberto Costa. O especialista em contas públicas Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, diz que diante dos fracos resultados e do retorno quase nulo para a sociedade, as CPIs custam muito caro.

- Acaba sendo absurdamente caro em função da inutilidade. Se isso (CPIs) contribuísse para as investigações, posteriormente até para decisões da Justiça, ou investigações mais aprofundadas por parte do Ministério Público, isso seria útil. Quero dizer, o valor em si, não seria algo extremamente elevado, em proporção ao prejuízo, por exemplo, no caso da Petrobras, que se fala em R$ 42 bilhões. O grande custo dessas CPIs é não produzir nada de aproveitável em outras circunstâncias - diz Gil Castelo Branco


O segundo maior gasto foi da CPI da Violência Contra Jovens Negros e Pobres. A comissão realizou uma série de audiências fora de Brasília, em cidades como Salvador, Recife, Porto Velho, Vitória, entre outras. Somente com passagens aéreas, o colegiado desembolsou R$ 209 mil. Considerando o tempo de duração, essa CPI gastou ainda mais que a da Petrobras. Foram quatro meses de investigações, com o gasto diário de R$ 2,8 mil.

O relatório final aprovado propôs a criação de um fundo para promover igualdade racial e a apresentação de 16 projetos de lei e oito Propostas de Emenda à Constituição que abordam mecanismos de combate à violência. Para Antônio Augusto de Queiroz, diretor do departamento Sindical de Assessoria Parlamentar, as CPIs precisam mudar de foco e evitar gastos com espetáculos públicos e audiências de presos.

- Houve uma mudança importante de paradigma nos últimos 10 anos, com uma série de legislações, como a Lei Geral de Acesso à Informação, Lei de Combate ao Crime Organizado, que levou à delação premiada, Lei de Responsabilização da Pessoa Jurídica, que transferiram para órgãos como a Polícia Federal, Ministério Público, TCU, CGU, COAF e etc as atribuições que antes eram quase que exclusivas de CPIS. Então, o (novo) papel da CPI é rigorosamente de corrigir a legislação de tal modo que os marcos regulatórios sejam atualizados, modernizados e se evite isso (corrupção e desvios) no futuro - avalia Antônio Augusto.

Além do pouco resultado prático das investigações, Câmara e Senado costumam criar CPIs sobre o mesmo tema, como é o caso das comissões para investigar a máfia das órteses e próteses. Os números repassados pela Câmara e pelo Senado ainda podem aumentar. Isso porque os dados são referentes aos gastos até meados de novembro e algumas CPIs se estenderam até dezembro ou permanecem em funcionamento ainda em 2016.

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