Criação de Fundo Especial gera polêmica na Alepi

20/09/2017 10h48

Fonte Alepi

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí votou nesta terça-feira (19) a Mensagem nº 46 do Governo do Estado, PL nº 36 de AL 14777/17, que cria o Fundo Especial de Participação. O deputado Gustavo Neiva (PSB), que havia pedido vistas, apresentou uma emenda ao projeto. Depois do debate foi concedido vistas compartilhada do Projeto aos deputados Aluísio Martins (PT) e Rubem Martins (PSB). O Projeto voltará à Comissão próxima reunião, prevista para terça-feira (26).

Segundo Gustavo Neiva, o projeto prevê que o Estado possa participar de forma minoritária do capital social de empresas. Neste sentido, o deputado apresentou uma emenda supressiva do Artigo 3º, que fala sobre as receitas do Fundo. “Uma das receitas para manter o Fundo é dinheiro do Fundo de Combate a Pobreza e eu apresento emenda para suprimir este artigo do Projeto. Segundo a Constituição Federal, no artigo 167, prevê que são vedados a vinculação de parte dos impostos a Fundos. Fora isso, voto a favor da constitucionalidade do Projeto”, disse Gustavo Neiva.

O deputado João Madison (PMDB), relator da matéria, pediu que o mesmo fosse aprovado sem a emenda apresentada pelo deputado Gustavo Neiva. “O Governo do Estado é um indutor da economia do Estado, e por isso tem que participar da economia como um todo. É preciso gerar emprego e renda, e quando se pensa nisso é preciso ter indústrias. Estas indústrias tem, necessariamente, o apoio do Governo do Estado. E o Fundo não vai beneficiar apenas a indústria na bacia leiteira, mas em outras regiões e setores do Estado. Então eu discordo do deputado Gustavo Neiva uma vez que o Fundo pode participar desse financiamento. E a criação dele foi pra isso”, disse João Madison.

Fetag é contra aprovação do projeto

Anfrísio Moura, diretor da Fetag (Federação dos Trabalhadores da Agricultura), também presente na reunião, pediu que os deputados não aprovem o Projeto. “Nós, trabalhadores rurais, analisamos o Projeto e não estamos nem contra nem a favor do Governo, mas a favor dos agricultores familiares desse Estado. Um Estado que se compra água, que deve o Garantia Safra. Não somos contra a criação do Fundo Especial de Participação, mas somos contra a retirada do dinheiro do FECOP, que vem para a agricultura familiar e combate a pobreza rural. Nós não podemos admitir que esse recurso vá para uma empresa privada, deixando a agricultura familiar sem benefícios”, disse.

O deputado Robert Rios (PDT) também se posicionou contra o Projeto. “Tenho certeza que dentro desse projeto há atos preparatórios de corrupção. Na minha terra tem um garoto novo que colocou uma empreiteira e no Governo do PT passou a fazer quase 100% dos asfaltos da região. E de repente, chega a notícia da cidade, que esse garoto se associa ao Governo para colocar uma indústria de leite. E isso está revoltando os produtores da região. A implantação vai atrapalhar a bacia da região. Nunca vi o Governo se meter com isso, se associar com empresas, nunca”, disse Robert Rios.

O deputado Rubem Martins (PSB) também votou contra a tramitação do Projeto. “Montar uma empresa particular tirando fundos do FECOP é um contracenso sem tamanho. Tem muitas outras linhas de crédito para financiar empresas, como o BNB, Banco do Brasil”, disse.

Os deputados Gustavo Neiva e Dr. Pessoa anteciparam seus votos quanto ao mérito do Projeto, e serão contrários a aprovação.

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