Política

"Decisão judicial se cumpre", diz advogado sobre impasse no caso Lula

09/07/2018 08h10

Fonte CidadeVerde.com

O advogado Raimundo Júnior avaliou como um "show de horrores" as sucessivas decisões judiciais sobre a soltura do ex-presidente Lula.

O jurista reforça que decisão judicial deve ser cumprida e diz que houve ilegalidade tanto por parte do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) como por parte do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.

"A atuação do juiz Sérgio Moro também foi ilegal. Estando de férias e sem ser também autoridade competente, se negou a cumprir a decisão judicial. O relator prevento para o caso, desembargador Gibran Neto, também proferiu decisão reconsiderando a decisão do plantonista sem se iniciar a sua jurisdição, sem ser o relator prevento para o caso na medida que o processo ainda se encontrava com o plantonista. Tudo isso poderia ter sido evitado e traz um profundo descrédito ao poder judiciário", disse advogado.

O jurista acredita que o pedido de reconsideração sobre a soltura de Lula deveria ter sido realizado nesta segunda-feira (09) após a distribuição do processo ou reclamação do Ministério Público Federal junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF).

"O STJ e o STF já decidiram o caso da prisão do Lula. Essa seria a medida mais adequada dentro das balizas jurídicas que o sistema processual brasileiro disponibiliza ao jurisdicionado. Decisão judicial se cumpre e depois, evidentemente, você vai discutir a decisão judicial através dos recursos e das medidas cabíveis", finaliza Raimundo Júnior.