Deputado Antônio Félix quer criação de sistema de informações de segurança
04/03/2016 14h12Fonte Alepi
O deputado Antônio Félix (PSD) apresentou, na última quinta (3), o Projeto de Lei No 15/2016 que dispõe sobre a instituição do Sistema de Integração e Informação (Sinfor) entre os órgãos de segurança pública do Piauí. De acordo com o parlamentar, a proposição visa difundir e compartilhar informações importantes para o combate à criminalidade, diminuição da violência e implementação de ações que objetivem garantir a segurança da população.
O artigo 3o do Projeto de Lei, que foi lido na sessão plenária desta manhã, diz que o Sinfor deve priorizar o comunicado dos atos relativos à saída de internos dos presídios do Estado às unidades policiais, como as delegacias e os Comandos da Polícia Militar.
Esse comunicado deverá ser feito no prazo de até 48 horas após o cumprimento da determinação que restabeleceu a liberdade do detento.
Acrescenta o artigo 4o que o comunicado do Sinfor deve conter, dentre outras coisas, data, local e hora referentes à liberdade do detento, informações sobre o seu comportamento dentro do sistema prisional e cópia da decisão que restabeleceu a sua liberdade.
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