Deputado do PI sobre decreto de armas: "atentar a legalidade"
29/05/2019 11h06Fonte Cidadeverde.com
O deputado federal Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI) defendeu mudanças no uso de armas e de munições, facilitando o porte, como previsto no decreto do presidente Jair Bolsonaro. Contudo, o parlamentar ressalta que tais mudanças devem ser constitucionais.
Ontem (28), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a convocação do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para explicar o decreto de armas.
"Já existe um parecer que aponta diversas inconstitucionalidades de usar um decreto para mudar uma lei. Apesar do meu posicionamento [sou a favor da posse, da flexibilização do porte] temos que nos atentar a legalidade, a constitucionalidade e fazer por meio de instrumento devido [...] qualquer decreto do Poder Executivo pode ser sustado [...] vamos aguardar os próximos acontecimentos", disse o deputado.
Em entrevista ao Notícia da Manhã, Marcos Aurélio também comentou sobre a audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados que discutiu ontem (28) a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
"Uma pessoa que ganha um salário mínimo e uma que ganha R$ 500 mil pagam o mesmo valor por uma água, o mesmo valor de imposto, tributo. Isso é muito errado, injusto, vai contra a capacidade contributiva de todo mundo. O que se quer é deixar de tributar o consumo e passar a tributar renda e patrimônio, defendeu Sampaio acrescentando que a proposta é isentar quem ganha até quatro salários mínimos e criar duas novas faixas de Imposto de Renda".
