Deputado do PRB é escolhido relator do processo de Cunha
05/11/2015 13h42Fonte Cidadeverde.com
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo, escolheu nesta quinta-feira (5) o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) para relatar o caso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ao GLOBO, ele justificou a escolha indicando que, dentre os três sorteados, este seria o melhor nome para assumir a relatoria do processo contra o presidente da Câmara."Escolhi porque ele reuniu dentro dos meus critérios o maior número de qualidades para ser relator desse caso", disse.
Araújo disse ter certeza de que, com Pinato na relatoria, o processo contra Cunha não será arquivado na fase preliminar, onde o conselho busca evidências mínimas para abrir o processo. "Tenho certeza que vai ser aberto o processo. O Brasil espera", explicou.
Pinato está em seu primeiro mandato na Câmara, eleito na esteira da expressiva votação de Celso Russomano (PRB-SP). O deputado é acusado por falso testemunho contra um suposto inimigo do pai dele em um processo que subiu para o Supremo Tribunal Federal (STF) depois que ele foi eleito.
Apesar de defender que o processo contra Cunha siga adiante no Conselho de Ética, Pinato mantém uma relação próxima com o entorno do presidente da Câmara. Russomano diz que, se escolhido, Pinato não será submetido a qualquer pressão por parte do PRB. “O partido é que vai acompanhar o relator”, disse Russomano.
Seu partido apoiou a eleição de Cunha para a presidência da Câmara, mas Pinato afirma que, na verdade, o PRB rachou e vários deputados da legenda acabaram votando em Arlindo Chinaglia (PT-SP), que era o candidato do Palácio do Planalto. Pinato participou da articulação, no início do ano, que elegeu José Carlos Araújo (PSD-BA) para a presidência do conselho, derrotando o candidato de Cunha.
Tendência é admitir processo, diz relator
O deputado Fausto Pinato disse, na primeira entrevista após ser anunciado oficialmente como relator, que a tendência dele é aceitar a abertura de processo no Conselho contra Cunha. Pinato afirmou que ainda terá que estudar o processo e usará argumentos e que sua tendência, neste momento de parecer preliminar para dar andamento ao processo no órgão deverá usar o princípio jurídico "em dúvida, pró-sociedade".
"Sou um cara advogado, membro titular da CCJ, vamos usar argumentos técnicos. Não tenho o convencimento técnico formado ainda, mas tudo indica que eu devo usar neste momento, como questão jurídica, conversando com os colegas, o indúbio pró-societá (em dúvida pró-sociedade). Estamos estudando, mas pelo que estamos sabendo pela imprensa, existe uma grande possibilidade de eu aceitar a denúncia", disse Pinato.
As regras do Conselho de Ética determinam a votação de um parecer preliminar para que os conselheiros decidam se a denúncia deve ter andamento no órgão ou deve ser arquivada. Aliados de Cunha trabalham com a possibilidade de arquivar o processo nesta etapa. Segundo o relator, a pressão maior que ele tem recebido neste momento vem da imprensa. Indagado sobre a pressão de ser o relator do processo contra o presidente da Casa, se não temia a pressão corporativa dos colegas deputados, Pinato respondeu:
"O senhor Eduardo Cunha vai ser julgado como um deputado comum não como presidente da Câmara. A partir desse momento eu me torno um juiz e como juiz, tenho que ter imparcialidade e julgar conforme as provas dos autos".
Pinato disse que trabalhará para garantir celeridade na tramitação do processo no órgão. O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA) disse que o prazo final para que o relator entregue o parecer pela admissibilidade do processo termina no dia 19 de novembro, uma quinta-feira, e ele já marcou sessão do Conselho para o dia 24 de novembro, quando o parecer será apresentado aos conselheiros. Tanto Pinato, quanto Araújo não descartaram a possibilidade de antecipar a reunião, se o parecer preliminar ficar pronto antes dos 10 dias de prazo, ou seja, dia 19 de novembro.
Ao anunciar formalmente o nome de Pinato, Araújo disse que conversou com deputados e pessoas que tiveram o deputado como assessor e obteve boas referência dele. Que pesou o fato de ser advogado; O presidente do Conselho também ouviu o líder do PRB, Celso Russomano (SP), e garantiu que o partido não irá interferir no mérito do relatório a ser apresentado.
"O PRB não vai interferir. esse é um processo que tem que ter toda a atenção, é atípico. O relator terá que ter cuidado, não vou pressionar, nem a imprensa (vai pressionar). O prazo está correndo, terminar dia 19. Cunha será oficiado", disse Araújo.
O relator afirmou ainda que irá garantir a Cunha o direito a ampla defesa e ao contraditório e buscar provas documentais. O relator negou que seja aliado do presidente da Câmara e disse estar preparado para a função.
"Não me considero aliado, sou um cara independente. É o meu primeiro mandato, acho que isso de certa forma pesa a favor de mim porque quem tem muito mandato, tem muita relação. Estou falando agora, não pude me manifestar antes da escolha: independência, justiça e transparência. É uma grande responsabilidade, no entanto aqui tem 513 deputados, aqueles que não estiverem apto a estarem nessa função (de relator processos no conselho), devem renunciar ao mandato. É uma função que o mandato necessita, você tem que estar preparado para essa missão árdua, difícil. mas com certeza muito gratificante para ganhar experiência e uns dizem até notoriedade. Mas notoriedade com a pressão não é tão fácil", disse Pinato.
O relator fez questão de acrescentando que conversou com o presidente e o líder de seu partido e que os dois apenas recomendaram que ele faça o trabalho com legitimidade, transparência e justiça.
"Estou muito tranquilo. A partir de agora toda e qualquer decisão é da minha responsabilidade, não é do presidente do meu partido ou do meu líder. Eles me deixaram à vontade, recomendando apenas que faça com legitimidade, transparência e com justiça e que possamos dar uma resposta justa e correta ao nosso país".
Acusação de falso testemunho
Pinato disse ainda ter certeza de que será absolvido do processo que corre responde no Supremo Tribunal Federal. O deputado responde a ação penal onde é acusado de falso testemunho contra um suposto inimigo da pai dele. O processo subiu ao Supremo depois que ele foi eleito.
"Agradeço por poder me defender. Primeiro que o poder Judiciário erra também. Eu tenho parecer do Ministério Público de primeira instância que pediu o arquivamento. Eu confio na Justiça da minha cidade de Fernandópolis e confio no Supremo Tribunal Federal. Tenho pressa que julguem esse processo porque vou ser absolvido, sou advogado, conheço o processo, tenho certeza absoluta que serei absolvido", afirmou o deputado.
Eleito com 22.097 votos na única eleição que disputou, em 2014, Fausto Ruy Pinato é um novato no plenário do Congresso, mas não na política. Entre 2005 e 2010, ele atuou como auxiliar parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo e, entre 99 e 2003, como secretário parlamentar da Câmara dos Deputados. Era filiado ao PPS, mas migrou para o PRB em 2013, na expectativa de ser eleito na esteira da votação de Celso Russomano (PRB), graças à regra do coeficiente eleitoral, o que acabou ocorrendo.
É natural de Fernandópolis (SP), cidade de pouco mais de 60 mil habitantes a 554 quilômetros da capital paulista. A cidade natal lhe deu pouco mais de 60% dos votos que obteve em 2014, em campanha que lhe custou oficialmente R$ 143 mil e foi financiada principalmente pelo PRB (R$ 13,5 mil), e por ele próprio (R$ 13 mil). Empresas investigadas na Operação Lava-Jato também doaram: a Constran deu R$ 6,4 mil, Construcap, R$ 6 mil, e a Queiroz Galvão (R$ 5,5 mil). O PSDB doou R$ 1,1 mil.
Em sua declaração oficial de bens, afirmou ter apenas R$ 117,3 mil, entre os quais um Ecosport (R$ 59,9 mil) e um Polo Sedan (R$ 46,3 mil), além de 50% de uma sala comercial (R$ 4,5 mil).
Segundo o projeto Excelências, da ONG Transparência Brasil, faltou a apenas 2 de 105 sessões plenárias convocadas neste ano. Gastou até agora R$ 78,3 mil com a cota parlamentar, a maior parte do total com transporte e estadia (R$ 58 mil).
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