Deputado Francisco Costa propõe regulação unificada dos serviços de saúde

02/07/2019 15h12

Fonte Assessoria de Comunicação

Para garantir um sistema interligado com todos as centrais de regulação já existentes, o deputado estadual Francisco Costa apresentou nesta terça-feira (02), na Assembleia Legislativa do Piauí, o Indicativo de Projeto de Lei que trata sobre a criação do Complexo Regulador Estadual do Sistema Único de Saúde (CRESUS).

A proposta permitirá ao estado, além de regular os serviços de saúde, ampliar as condições de transparência desses sistemas, monitorar o cumprimento da Programação Pactuada Integrada – PPI e a Programação Geral das Ações em Saúde – PGAS, firmada entre os gestores de saúde.

“Sabemos da problemática hoje no nosso estado sobre a dificuldade de acesso determinados serviços de saúde, onde existe uma reclamação muito grande por parte dos usuários e também dos gestores municipais. Então, a nossa ideia é ter uma regulação unificada coordenada e monitorada pela secretaria de estado da saúde com mais transparência, mais distribuição”, relatou o parlamentar.

Na prática, com o Complexo Regulador Estadual do SUS, será possível enxergar informações dos 224 municípios piauienses, não só os leitos seletivos para encaminhar os pacientes, mas também os locais onde as consultas e demais procedimentos poderão ser feitos com maior agilidade conforme a capacidade resolutiva de cada estabelecimento.

De acordo com o Parlamentar, a ideia foi apresentada em forma de Indicativo de Projeto de Lei, por alterar de algum modo a estrutura existente hoje na Secretaria de Estado da Saúde, sendo portanto esta é uma prerrogativa do Poder Executivo.

“O projeto agora será encaminhado ao Governador do Estado do Piauí para, em tendo o interesse reenviar à esta Casa aí vamos defende-lo para sua aprovação”, declarou.