Deputado Gustavo Neiva quer punir gestor por crime de responsabilidade
13/06/2017 15h45Fonte ASCOM
O deputado Gustavo Neiva (PSB) cobrou na sessão plenária desta terça (13) a instalação de processos por crime de responsabilidade contra os secretários e demais gestores estaduais que não respondem no prazo regimental de 30 dias os pedidos de informações apresentados pelos parlamentares e aprovados em plenário.
O deputado afirmou que o governo estadual vem negando sistematicamente o atendimento aos requerimentos e mesmo diante isso o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB) não toma as providências previstas na legislação.
“O nosso presidente tem que tomar medidas enérgicas pois esta casa é vem sendo desrespeitada”, afirmou.
Gustavo Neiva citou vários requerimentos de sua autoria que não obtiveram resposta em tempo hábil, como a da parceria pública privada dos terminais rodoviários. “Nós fizemos uma visita aos terminais de Teresina, Picos e Floriano, que são administrados por uma empresa privada. Após isso propusemos uma audiência pública e pela primeira vez na história esse pedido foi derrubado em plenário”, afirmou.
Ele disse que o líder do Governo, deputado João de Deus (PT) sugeriu uma reunião na presidência com a presença da coordenadora das PPP’s, Viviane Moura, e do secretário de Administração, Franzé Silva. Na ocasião ele descobriu que o prazo para o início do pagamento da outorga seria de dois anos e passou para 15. “Então solicitei os documentos sobre isso no dia 17 de abril e até hoje não recebi nada”, acentuou.
Ele pediu também cópias dos extratos bancários do seguro exigido no contrato da PPP, previsto no artigo 16, mas até agora não obteve resposta. “É exigida uma caução de 5% para eventuais prejuízos que o Estado possa ter. A Sinarte, empresa da PPP, tem o prazo de 30 anos para explorar as rodoviárias, mas se ela desistir daqui a dois ou três anos, quem paga o prejuizo”, indagou.
Em aparte, o deputado Rubem Martins (PSB) disse que está faltando pulso forte, pois os secretários estão debochando dos deputados estaduais, por isso ele está propondo - com mais treze deputados - uma emenda constitucional reduzindo de 30 para dez dias o prazo para que as informações pedidas sejam apresentadas.
Também em aparte, o deputado Robert Rios (PDT) disse que já pensou em renunciar ao mandato porque não vale a pena ser oposição quando o governo trata os deputados como palhaços. “Quando as informações chegam elas são incompletas, imprecisas. Respondem o que querem e quando querem quando a oposição tem o direito de saber o que ocorre”, frisou.
Themístocles Filho disse que cabe aos deputados que não recebem as informações em tempo hábil informar à presidência para que as medidas sejam tomadas. “Se o presidente for informado passará isso para a primeira secretaria e as providências serão aplicadas”, garantiu. Gustavo Neiva informou que já pediu as certidões sobre os requerimentos que não foram atendidos e ainda esta semana vai encaminhá-las à Mesa Diretora.
