Deputado usa tribuna para "encomendar" crime no ES
13/09/2019 09h57Fonte Estadão Conteúdo
O deputado estadual Capitão Assunção (PSL) ofereceu R$ 10 mil para quem matar o responsável pelo assassinato a tiros de uma mulher de 25 anos na frente da filha, na madrugada desta quinta-feira, 12, em Cariacica, no Espírito Santo.
"Quero ver quem é que vai correr atrás para prender esse vagabundo", disse, enquanto apontava para uma foto da mulher assassinada reproduzida no telão do plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) no mesmo dia do crime. "Dez mil reais do meu bolso para quem mandar matar esse vagabundo. Ele não merece estar vivo, não."
Na quinta, ele postou um vídeo nas suas redes sociais para responder à repercussão de sua fala no plenário. "Meia dúzia de mimizentos estão magoadinhos porque ofereci 10 mil reais pela cabeça de um bandido. Matou uma jovem e não merecia estar vivo", afirmou.
No vídeo, ele faz referência a ameaças que teria sofrido. "Dei aquela declaração e a bandidagem disse que iria partir para cima Olha aqui o que está aguardando você, vagabundo", fala enquanto tira um revólver da cintura. "Parte para cima, parte."
Para o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública, a conduta do parlamentar é "criminosa" e se enquadra na prática de incitação pública de crimes, prevista no código penal, e cuja pena chega a seis meses de detenção, mais multa.
"Ele está incitando extermínios e linchamentos. Se alguém cometer o homicídio em razão desse incentivo, da incitação, o parlamentar pode responder pelo homicídio como mandante do assassinato. O mandante também responde, junto com o executor", afirmou. "Ele está pregando a barbárie, a vingança, o olho por olho e dente por dente, o que configura total quebra de decoro e deveria sofrer processo de perda do mandato parlamentar", explica.
O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) informou que "analisa o teor das declarações do parlamentar para futura manifestação". Já Flávia Brandão, diretora de Direitos Humanos da seção regional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) considerou as declarações "um grave retrocesso".
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