Deputados alteram regimento interno e proíbem eleição unificada da Mesa Diretora da Alepi

29/10/2024 18h22

Fonte ClubeNews

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (29), mudanças no regimento interno da Casa, proibindo eleições unificadas para a composição da Mesa Diretora para os dois biênios de uma mesma legislatura.

O atual presidente da Alepi, Franzé Silva (PT), foi eleito à presidência da Casa em 1° de fevereiro de 2023. Na mesma data, o deputado Severo Eulálio (MDB) foi eleito para exercer o cargo no biênio 2025/2026. A eleição unificada foi resultado de uma articulação política interna.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, logo após, em plenário. O relator, deputado Wilson Brandão (Progressistas), disse que a mudança visa uma adequação a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O Supremo Tribunal Federal, em recente julgamento, determinou que não considera como sendo contemporânea uma eleição feita dois anos antes da sua data de voto nos respectivos deputados”, disse.

Apesar da alteração no regime, o acordo político firmado em janeiro de 2023 será mantido e o deputado Severo Eulálio será conduzido à presidência da Alepi.

O deputado Wilson Brandão acrescentou que essa adequação propõe “que a eleição do segundo biênio da sessão legislativa do mandato parlamentar seja feita dentro de um período de quatro meses antes do dia 3 de fevereiro do último ano de mandato”.

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