Deputados aprovam emenda que aumenta percentual dos repasses ao TJ, TCE e Ministério Público
17/12/2014 13h26Fonte Alepi
A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovou, hoje (17), parecer favorável do relator, deputado Antonio Félix (PSD), a emenda de plenário apresentada pelo deputado Merlong Solano (PT) que aumenta os recursos orçamentários de 2015 do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado. O Projeto de Lei 46/2014 do Orçamento do Estado será agora apreciado em plenário.
A emenda, que foi subscrita por 20 parlamentares, prevê que os poderes receberão os seguintes valores: Tribunal de Contas, R$ 96,3 milhões (aumento de 19,19% sobre o orçamento de 2014), Fundo de Modernização do TCE, R$ 1,8 milhão; Poder Judiciário, R$ 440,024 milhões (20,2%), Fundo de Modernização do TJ, R$ 37,4 milhões, Corregedoria do TJ, R$ 5,5 milhões, Escola do Judiciário, R$ 1,4 milhão; Ministério Público (20.2%), R$ 165,7 milhões, Fundo do MPE, R$ 1 milhão; e Assembleia Legislativa, R$ 281,1 milhões (12%).
Antônio Félix, ao apresentar seu parecer, disse que houve entendimento entre os parlamentares visando a aprovação da emenda. O deputado Deusimar Brito, o Tererê (PSDB), disse que os valores não atendem as necessidades dos poderes para que funcionem adequadamente e o deputado Robert Rios (PDT), citando o Regimento Interno, pediu a suspensão da reunião da comissão por coincidir com o horário da sessão ordinária (11 horas). Ele pediu, ainda, vistas do Projeto de Lei do Orçamento.
Em seguida, o deputado Cícero Magalhães (PT) disse que a reunião extraordinária foi aprovada pela “instância máxima” do Poder Legislativo, que é o plenário. O deputado Merlong Solano disse que a situação financeira em que se encontra o Piauí não pode ser tratada na base da brincadeira. Robert Rios respondeu que não pode ser considerado brincadeira um pedido para que o Regimento Interno da Assembleia seja respeitado.
O deputado Luciano Nunes, que estava na presidência da reunião, disse que não poderia atender o requerimento verbal de Robert Rios porque não estava havendo sessão ordinária em plenário e o artigo 47 do Regimento Interno não permite pedido de vistas para parlamentares que não integrem as comissões como titulares ou suplentes. O parecer do relator Antônio Félix foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos membros presentes da Comissão de Finanças.
