Deputados pedem vistas e votação do orçamento é adiada para segunda-feira
11/12/2014 13h03Fonte Alepi
A apreciação do relatório do deputado Antônio Félix (PSD) ao Projeto de Lei do Orçamento do Estado para 2015 ocorrerá em reunião extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação na próxima segunda-feira (15). O adiamento ocorreu na reunião de hoje (11), após os deputados Merlong Solano (PT), Mauro Tapety (PMDB) e Deusimar Brito, o Tererê (PSDB), pediram vistas do parecer que foi apresentado hoje (11).
Merlong Solano decidiu retirar proposta para que a matéria fosse apreciada em reunião ordinária da Comissão de Finanças na próxima quarta-feira (17), depois que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), que participou da sessão desta manhã, argumentou que o Projeto de Lei poderia ser apreciado em regime de urgência no plenário, como prevê o Regimento Interno do Poder.
O deputado Antônio Félix fez a leitura do seu relatório, apresentando os números do orçamento previstos para o próximo ano. Ele afirmou que a receita corrente líquida será de R$ 8,6 bilhões. Os recursos destinados às áreas de saúde e educação totalizarão, respectivamente, R$ 1,3 bilhão e R$ 1,6 bilhão. O Projeto de Lei recebeu emendas individuais impositivas dos 30 parlamentares que terão direito a R$ 1,2 milhão cada, totalizando R$ 36 milhões, para obras.
Antônio Félix disse que a Assembleia Legislativa terá R$ 281 milhões; o Tribunal de Contas do Estado, R$ 96,3 milhões, e o Fundo de Modernização do TCE, R$ 1,8 milhão; o Tribunal de Justiça ficará com R$ 447 milhões, a Corregedoria Geral de Justiça, R$ 6,5 milhões, o Fundo de Modernização do TJE, R$ 37,4 milhões e a Escola do Judiciário, R$ 1,4 milhão; o Ministério Público Estadual terá R$ 169,2 milhões, sendo R$ 168,2 milhões para a Procuradoria Geral de Justiça e R$ 1 milhão para o Fundo do Ministério Público Estadual.
Em seguida, o relator afirmou que os recursos para atender reivindicações dos poderes foram remanejados das Secretarias de Desenvolvimento Rural, Transportes e de Cidades. Ele acatou emendas do deputado Marden Menezes (PSDB) e do deputado Robert Rios (PDT) que tratam sobre a possibilidade de liberação de R$ 40 milhões para as vítimas do rompimento da barragem de Algodões I e de R$ 10 milhões para que a Defensoria Pública Estadual realize concurso para a contratação de mais defensores para 70 comarcas.
DEBATE – Após a apresentação do relatório, Merlong Solano, Tererê e Mauro Tapety pediram vistas. O deputado Nerinho, ao solicitar questão de ordem, assinalou que a matéria somente poderia ser apreciada em sessão ordinária da Comissão de Finança, que acontece na quarta-feira e não em reunião extraordinária, como estava sedo dedicidido pela Commissão. O presidente Themístocles Filho disse não acreditar que o questionamento de Nerinho fosse uma manobra para prolongar a apreciação do orçamento e assinalou que, devido ao Natal, a Assembleia poderá não ter quorum em plenário se a matéria não for votada segunda-feira na Comissão de Finanças.
Nerinho respondeu que não se trata de manobra, “pois queremos apenas discutir a proposta até a exaustão”. O deputado João Madison (PMDB), líder do Governo, defendeu que a data da reunião fosse decidida no voto e o deputado Luciano Nunes (PSDB) disse que a matéria pode ser apreciada em regime de urgência no plenário sem a necessidade de votação pela Comissão de Finanças.
Themístocles Filho lembrou que a Assembleia Legislativa tem discutido a proposta orçamentária com todos os poderes e que os deputados não têm interesse em prejudicar a administração do gbovernador eleito Wellington Dias. Em seguida, ele ratificou as declarações de Luciano Nunes sobre a aprovação de regime de urgência para apreciação da proposta, o que levou Merlong Solano a aceitar devolver a matéria na próxima segunda-feira.
A reunião da Comissão de Finanças contou com a presença dos futuros secretários de Fazenda, Rafael Fonteles, e de Planejamento, Antônio Neto, além de representantes da Defensoria Pública.
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