Deputados propõem emendas para regularização fundiária

25/08/2015 14h04

Fonte Alepi

A Comissão de Infraestrutura e Política Econômica, presidida pelo deputado Rubem Martins (PSB), se reuniu hoje (25) para discutir o mérito da alteração dos dispositivos da lei estadual 3.783/80 que trata sobre a reforma, regularização fundiária e colonização de terras devolutas pertencentes ao Piauí.

Após reunião com o Instituto de Terras do Piauí - Interpi, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Piauí – Fetag e produtores dos cerrados foram feitas emendas propostas pelos deputados Antônio Félix (PSD) e Zé Santana (PMDB).

“É uma regulamentação complexa e que depende de uma maior discussão, peço a atenção dos deputados porque precisamos resolver esta questão. No Piauí há muitas terras não legalizadas e o produtor familiar é o nosso foco maior, é preciso dar segurança jurídica”, destacou Rubem Martins.

Entre as emendas propostas constam que as áreas superiores a 2.500 hectares sejam regularizadas a título de colonização e a autorização de convênio entre o Interpi, a Corregedoria do Tribunal de Justiça e cartórios visando a gratuidade ou uma taxa cartorária acessível, entre outras. “É muito comum, principalmente na minha região, o pequeno produtor não regularizar suas terras por não ter condições de pagar as taxas”, comentou Rubem Martins.

O diretor Geral do Interpi , José Osmar, participou da reunião e falou do interesse do Governo do Estado para resolver a questão e da urgência na aprovação do Projeto de Lei, que segundo ele vai facilitar e regularizar os pequenos agricultores. “Peço que os deputados apreciem o mais rápido possível, todos os processos de regularização estão parados e o Interpi precisa que este instrumento normativo esteja pronto para dar continuidade aos processos”, disse.

A matéria retorna em regime de urgência para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a apreciação constitucionalidade das emendas.

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