Eleições 2024: conheça as atribuições de prefeito e de vereador

22/01/2024 09h27

Fonte ClubeNews

Mais de 150 milhões de eleitores em todo o Brasil estarão aptos a votar nas urnas eletrônicas para os cargos de prefeito e vereador, nas eleições que acontecem em outubro deste ano. Tanto prefeitos quanto vereadores cuidam do bem-estar social dos habitantes de um município.

O Prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal. Durante o mandato de quatro anos, esses gestores devem controlar os gastos do dinheiro público; planejar e concretizar obras públicas; administrar o município por meio da arrecadação de impostos e taxas que servem para custear projetos e programas em diversas áreas.

Atribuições do cargo de Prefeito:

• desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;
• organizar os serviços públicos de interesse local;
• proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
• garantir o transporte público e a organização do trânsito;
• atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e seus anseios;
• pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
• promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
• buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
• apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Legislativo da cidade;
• intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local;
• zelar pelo meio ambiente, pela limpeza do município e pelo saneamento básico;
• implementar e manter – em boas condições de funcionamento – postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças; e
• arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma.

Atribuições do cargo de Vereador:

Vereador é aquela/aquele que orienta o caminho, ou seja, é a ligação entre o povo e o governo municipal. O vereador faz parte do Poder Legislativo da cidade e, assim como a/o prefeito/prefeita, é uma/um representante da sociedade. É a pessoa que elabora projetos de lei, que depois vão ser votados pela Câmara Municipal.

Também é responsabilidade da/do vereador/vereadora fiscalizar os projetos, os programas e as ações da Prefeitura, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da lei e da boa gestão do dinheiro público, observando o orçamento e a aplicação dos recursos.

O papel principal do vereador é propor, analisar, discutir e votar leis municipais relacionadas a temas como transporte público, educação municipal, serviços de atenção básica à saúde, saneamento e determinados impostos, entre outros temas importantes para a cidade.

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