Elmano quer criar fundo de proteção para unidades de conservação
04/06/2017 08h30Fonte GP1
Elmano Férrer (PMDB) apresentou no Senado Federal projeto de lei com o objetivo de o poder executivo federal instituir fundos patrimoniais vinculados, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, para receber e administrar recursos provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas.
Sobre o projeto, Elmano afirmou que a criação dos fundos é uma alternativa de manter e proteger as unidades de conservação, como o Parque Nacional da Serra da Capivara, localizada em São Raimundo Nonato, que atualmente sofre com a falta de recursos para manutenção do local.
“Os problemas enfrentados pelo Parque Nacional da Serra da Capivara não são uma exceção, mas uma situação comum porque passam outras unidades de conservação brasileiras. Como então financiar a gestão dessa importante unidade de conservação federal? A Lei do SNUC, em seu art. 5º, incisos XI e XII, prevê como diretrizes a alocação adequada de recursos e a autonomia administrativa e financeira dessas unidades. A autonomia financeira prevista no SNUC ainda não foi devidamente implementada. Para tanto, seria necessário criar alternativas de financiamento às unidades de conservação, de forma a alavancar a autonomia ou ao menos fortalecer a gestão de áreas como o Parque Nacional da Serra da Capivara, entre tantos outros em condições similares”, destacou o senador em sua justificativa para aprovação do projeto.
Elmano Férrer ainda afirmou que os fundos serão mantidos com base em doações que serão realizadas por pessoas físicas ou jurídicas. “Os fundos patrimoniais serão dotados de personalidade jurídica de direito privado e terão a finalidade exclusiva de financiar a manutenção e o desenvolvimento das unidades de conservação do grupo de proteção integral a que se vincularem. Seus recursos serão oriundos de doações de pessoas físicas e jurídicas, que poderão direcionar suas doações ao Fundo Patrimonial para unidades de conservação de sua escolha”, afirmou.
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