Entenda as eleições para comando de Câmara e Senado e o que está em jogo

30/01/2023 09h22

Fonte Folhapress

Deputados federais e senadores tomam posse nesta quarta-feira (1º) e vão decidir o comando do Congresso Nacional pelos próximos dois anos.

Na Câmara, Arthur Lira (PP-AL) deve ser reeleito com facilidade, já que conta com apoio de um arco de partidos que vai da oposição à situação. Por enquanto, apenas Chico Alencar (PSOL-RJ) se colocou como concorrente, em uma candidatura cujo objetivo é apenas o de marcar posição política.

No Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também é favorito, mas enfrentará uma candidatura mais competitiva, a do ex-ministro Rogério Marinho (PL-RN), última esperança do bolsonarismo de manter um naco relevante do poder em Brasília após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A cada dois anos, Câmara e Senado realizam eleições para trocar as respectivas Mesas Diretoras. São 11 cargos em disputa em cada Casa: presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes de secretários. As votações são secretas.

Os comandos da Câmara e do Senado estão entre as funções mais importantes da República.
Entenda em detalhes como funcionam as eleições desta quarta (1º) e o que está em jogo.

Como são escolhidos os presidentes da Câmara e do Senado?

A cada dois anos, os 513 deputados federais e os 81 senadores se reúnem para a eleição da presidência das duas Casas.

A votação é secreta e vence aquele que obtiver o voto de pelo menos a maioria absoluta na Câmara, ou seja, 257 dos 513 deputados. No Senado, segundo o regimento, é exigida a maioria de votos --se todos comparecerem, são 41 dos 81 senadores.

Caso nenhum dos concorrentes consiga atingir esse patamar, é realizado no mesmo dia um segundo turno entre os dois que se saíram melhor na etapa inicial.

Quando ocorre a eleição?

Nesta quarta (1º), tanto na Câmara como no Senado.

Na Câmara, os 513 deputados eleitos tomam posse pela manhã. Às 16h30 começa a votação secreta, em urnas eletrônicas instaladas em cabines dentro do plenário.

A eleição será presidida pelo deputado Átila Lins (PSD-AM), o mais velho e com mais legislaturas dentre os colegas.

No Senado, a posse dos 27 senadores será às 15h. Como os senadores têm mandato de oito anos, o dobro do período dos deputados, a renovação da Casa ocorre de forma diferente a cada quatro anos. Em uma eleição, dois terços das cadeiras são colocadas em disputa. Em outra, um terço.

Em 2022, 27 das 81 vagas foram disputadas.

A eleição para o comando da Casa ocorrerá logo após a posse.

O tamanho dos partidos influencia essa escolha?

Em tese, sim, mas como a votação é secreta, pode haver traições, o que já aconteceu algumas vezes na história.

Em geral, aquele candidato que reúne o apoio formal dos maiores partidos tende a ser o favorito e liquidar a fatura. Mas não há nenhuma garantia. Em 2005, por exemplo, o então outsider Severino Cavalcanti (PP-PE) desbancou o candidato do governo, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), e venceu a disputa em segundo turno por 300 votos a 195.

O governo federal influencia essa escolha?

O governo federal, caso decida entrar para valer na disputa, tende a beneficiar o candidato escolhido, embora haja exceções, como em 2005 no caso de Severino Cavalcanti.

Outro momento importante em que o Palácio do Planalto se empenhou na eleição --mas foi derrotado-- ocorreu em 2015. Na ocasião, Arlindo Chinaglia (PT-SP) tinha o apoio aberto da presidente Dilma Rousseff, que destacou ministros para ajudá-lo a ser eleito.

O petista, porém, foi derrotado ainda no primeiro turno por Eduardo Cunha (MDB-RJ), fundador do centrão em sua configuração atual, que vinha desde o ano anterior sendo uma pedra no sapato do governo.

Cunha fez uma gestão pautada pelo conflito com o Planalto e, menos de um ano depois de ser eleito, deu aval para o prosseguimento do processo que resultaria no impeachment de Dilma.

A regra, porém, é a de que o governo consiga emplacar seus candidatos nas cadeiras de comando do Congresso.

Em 2021, por exemplo, uma aliança de Jair Bolsonaro com Arthur Lira foi fundamental para que o parlamentar de Alagoas vencesse Baleia Rossi (MDB-SP), candidato apoiado pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ).

Quem são os principais nomes na disputa?

Na Câmara, Arthur Lira conseguiu em menos de dois meses se mover de uma posição em que era um dos principais aliados de Bolsonaro para a proximidade com Lula.

Ele lidera o centrão e conta com o apoio tanto do PL de Bolsonaro como do PT de Lula.

Lira foi beneficiado pela decisão do governo de não se arriscar em confrontá-lo e, em caso de derrota, ter um adversário no comando da Câmara já no primeiro ano do terceiro mandato de Lula.

A esquerda elegeu apenas um quarto das 513 cadeiras na Câmara e não conseguiria uma maioria folgada mesmo com o apoio de MDB, PSD e União Brasil, siglas de centro-direita a quem Lula distribuiu ministérios e outros cargos em troca de base no Congresso.

Lira também fez importantes gestos na direção do PT, como o reconhecimento público da vitória de Lula ainda na noite do segundo turno, a condução da folgada aprovação da PEC que deu fôlego orçamentário ao novo governo e a reação de condenação dos vândalos golpistas que depredaram a sede dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

Até agora, apenas Chico Alencar se lançou candidato contra ele. O PSOL é aliado do governo Lula e tem apenas 12 das 513 cadeiras.

No Senado, Rodrigo Pacheco também é favorito, mas tem pela frente um concorrente de maior peso.

Ex-deputado e ex-ministro de Bolsonaro, o senador eleito Rogério Marinho é tido como um parlamentar de muito bom trânsito entre os colegas. Tem formalmente apoio do PL, do PP e do Republicanos.

Bolsonaristas têm feito campanha nas redes sociais a seu favor e contra Pacheco, político mais alinhado ao governo. Apesar disso, o atual presidente do Senado ainda é favorito e deve obter o apoio formal de partidos que reúnem um maior número de votos.

Qual o poder de um presidente da Câmara e do Senado?

Os presidentes da Câmara e do Senado são o terceiro e quarto na linha sucessória da Presidência da República, respectivamente.

Como comandantes do Congresso, eles têm em suas mãos um poder de decisão que vai desde a ascendência sobre a maioria dos congressistas à decisão sobre ritos que podem levar, inclusive, ao impeachment de um presidente da República.

Cabe ao presidente da Câmara, por exemplo, decidir de forma monocrática se um pedido de impeachment contra o chefe do Executivo deve começar a tramitar.

Dois presidente da República sofreram impeachment na história, Fernando Collor de Mello, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016.

Os presidentes da Câmara e do Senado também definem quais projetos vão ser colocados em votação, quem deve relatá-los, além de uma série de outras decisões com implicações legislativas e administrativas.

Em 2019, por exemplo, o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi peça fundamental para aprovação da reforma da Previdência, que não teria condições de ser aprovada sem sua condução política e legislativa.

Os comandantes do Congresso têm ao seu redor, ainda, o poder de decisão sobre a aplicação de bilionárias verbas do Orçamento.

As eleições de 1º de fevereiro são só para o comando da Câmara e do Senado?
Não, há outros dez cargos em disputa em cada Casa. São duas vice-presidências, quatro secretárias e quatro suplências. Todas essas votações também são secretas.

Esses cargos são divididos, em tese, entre os maiores partidos, mas acordos e formações de blocos podem mudar o cenário. Há exemplos, também, de votações que elegeram candidatos que se lançaram de forma avulsa, sem apoio formal de seus partidos.

Qual a função e a importância desses cargos da Mesa?

Em geral, cada um desses cargos tem uma função administrativa específica dentro do Congresso, como tratar de viagens internacionais dos parlamentares, de moradia funcional e outras.

Na prática, as funções são disputadas pelo status político de integrar a Mesa da Casa e, também, porque elas resultam em mais assessores e adicionais às verbas a que cada parlamentar tem direito.

A Mesa de cada Casa também é responsável por, em conjunto, tomar as principais medidas administrativas. A Mesa pode, por exemplo, segurar na gaveta a abertura de processo contra parlamentares por quebra de decoro parlamentar.

Quais são os outros cargos de comando no Congresso?

Há 25 comissões temáticas permanentes na Câmara (Lira deve elevar esse número para acomodar aliados) e 14 no Senado. É por elas que os projetos começam a tramitar. Também é nas comissões que são realizadas a maioria das audiências públicas e que, em alguns momentos, ministros de estado podem ser convocados para dar explicações.

Essas comissões são divididas entre os partidos de acordo com o tamanho de cada um, sendo que é possível a formação de blocos entre eles.

A comissão mais importante é a CCJ, de Constituição de Justiça.

Um presidente da Câmara e do Senado podem ser removidos do cargo antes do fim do mandato?

Sim. Na Câmara, por exemplo, Severino Cavalcanti (2005) e Eduardo Cunha (2016) não completaram os mandatos.

O primeiro renunciou ao cargo e ao mandato para escapar da cassação pela suspeita de que cobrava mensalinho de um fornecedor da Casa.

O segundo foi afastado do cargo e do mandato pelo Supremo Tribunal Federal em meio às investigações da Lava Jato. Posteriormente, teve o mandato cassado pelos colegas.

No Senado, Jader Barbalho (2001) e Renan Calheiros (2007) também renunciaram ao comando da Casa em meio a escândalos de corrupção envolvendo seus nomes.

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