Estado conclui lei de regularização fundiária e encaminhará para Alepi
13/06/2019 10h40Fonte Cidadeverde.com
A vice-governadora Regina Sousa recebeu a proposta de lei de Regularização Fundiária do Estado das mãos corregedor geral, Hilo Almeida Souza. A solenidade realizada no Palácio de Karnak foi bastante prestigiada.
Regina destaca que é a primeira vez que o Estado reuniu entidades para a formalização da lei. Ela afirma que o processo é importante para garantir a segurança do homem do campo.
"Foi um longo trabalho. Todos os segmentos se reuniram e mostraram sugestões. Tem opinião de todos. Tem a lei e agora o Legislativo pode emendar, fazer audiências e complementar. Os movimentos sociais participaram dessa construção e o próprio agronegócio também", destacou.
A Lei deve ser entregue à Assembleia Legislativa até o final do mês. Regina diz ser normal que a Casa faça emendas com alterações.
"Vamos encaminhar imediatamente para Assembleia para aprovar ainda esse ano. A tramitação dela vai ser mais rápida porque a discussão já foi feita. O Estado terá uma segurança jurídica. Não tínhamos essa lei", disse.
O corregedor Hilo Almeida afirma que a minuta dá mais segurança para o Estado.
"Essa minuta é um instrumento de grande importância. O governador vai encaminhar para a Assembleia. Um dos pontos de destaque é que o Estado vai poder identificar o imóvel de sua propriedade devoluto, pode transferir para o município para que a questão possa ser tratada no âmbito municipal", destacou.
