Estados e municípios vão receber R$ 11,7 bilhões de cessão onerosa

14/12/2019 08h31

Fonte Cidadeverde.com

Os estados e municípios receberão no próximo dia 31 um reforço no caixa de R$ 11,7 bilhões, informou nesta sexta-feira o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Jr., durante a 175ª reunião ordinária do Confaz (Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda), em Curitiba (PR), com a presença de secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal.

São R$ 6,3 bilhões para dividir entre os Estados e R$ 5,3 bi entre os Municípios. O dinheiro é referente à parte que cabe aos Estados e Municípios dos recursos arrecadados pela União com o leilão de exploração e produção do volume excedente da cessão onerosa, realizado em 6 de novembro. No leilão foram arrematados os campos de Búzios e Itapu, pelo valor de R$ 69,9 bilhões.

Segundo Waldery Rodrigues, o dinheiro será repassado pela União aos Estados e Municípios no dia 27 de dezembro, uma sexta-feira, mas cairá efetivamente nas contas dos entes no dia 31 de dezembro. “Essa data (de 27 de dezembro) já estava pré-estabelecida, então não dá para antecipar a transferência. Mas no dia 30 à noite o dinheiro será transferido e estará na conta dos Estados e Municípios na manhã do dia 31”, afirmou.

A reunião do Confaz ocorreu na sequência da 26ª Reunião Ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), realizada nesta quinta-feira (12), em Curitiba. A informação de Waldery Rodrigues tranquilizou os secretários. “Esses recursos são extremamente importantes porque permitirão quitar compromissos dos Estados e injetar dinheiro na economia”, disse o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, secretário de Fazenda do Piauí.

Havia uma preocupação dos Estados e Municípios com o risco de o dinheiro da cessão onerosa não chegar aos entes ainda em 2019, por conta dos feriados de Natal e Ano Novo. Por conta disso, o secretário especial da Fazenda esteve com os secretários estaduais de Fazenda em reunião extraordinária do Comsefaz, em novembro, quando foram discutidas medidas contábeis para possibilitar a efetiva transferência dos recursos ainda este ano.

Waldery Rodrigues disse que a transferência dos recursos materializa a operacionalização do Pacto Federativo. “(a transferência dos recursos) É uma operação sem precedentes na história recente do país”, comemorou.

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