Ex-presidente Jair Bolsonaro pode ter que ressarcir custos de reunião

02/07/2023 12h09

Fonte meionorte.com

Durante o julgamento que resultou na declaração de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, anunciou que irá fornecer o processo ao Ministério Público Federal para investigar possíveis crimes cometidos pelo ex-presidente. Além disso, mencionou que também compartilhará o processo com o Tribunal de Contas da União (TCU), que poderá buscar o ressarcimento aos cofres públicos caso identifique algum dano financeiro à União.

Na última sexta-feira (30), Jair Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A condenação ocorreu em relação a uma reunião que ele teve com embaixadores em julho do ano anterior, na qual disseminou informações falsas sobre as urnas eletrônicas.

Conforme o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, um eventual processo para investigar a conduta de Bolsonaro na Corte pode levar até quatro meses. A representação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só será encaminhada ao TCU após a conclusão do julgamento do ex-presidente na Justiça Eleitoral. "Caso o TSE envie o caso, creio que levará de três a quatro meses para a possível instauração da tomada de contas especial, ou seja, ocorreria entre setembro ou outubro", afirmou.

Segundo o relator do caso, o envio do voto ao TCU considera "o comprovado emprego de bens e recursos públicos na preparação de evento em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira". Caso Bolsonaro precise ressarcir os cofres públicos com o dinheiro usado para custear o encontro com os embaixadores, o valor será pequeno — relacionado ao aluguel de equipamentos de som, telão e outros custos mínimos.
 
(Com informações do Portal iG)

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