Firmino Paulo propõe retorno da insalubridade para policiais civis e agentes penitenciário
07/11/2015 10h02Fonte Alepi
O deputado Firmino Paulo (PSDB) apresentou emenda aditiva para alterar Lei Complementar do Governo nº 107, de 12 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime de subsídios para os Policiais Civis e Agentes Penitenciários do Estado do Piauí.O projeto de Lei do Governo mais recente, nº 33 de 28 de setembro de 2015, propôs alterações na Lei Complementar que visava retirar dos Policiais Civis e Agentes Penitenciários adicionais das verbas remuneratórias pelo exercício de atividades insalubres.
Imagem: Divulgação
deputado Firmino Paulo (PSDB).
deputado Firmino Paulo (PSDB).Por entender que se trata de uma garantia constitucional e legal, Firmino Paulo como relator da proposição apresenta emenda que o adicional fosse restituído nos casos de atividades insalubres, pedido aprovado em sessão da Comissão de Constituição e Justiça garantindo assim o benefício aos Policiais Civis e Agentes Penitenciários.
O projeto aguarda parecer da Comissão de Administração Púbica e Política Social para aprovação do plenário da Assembleia Legislativa do Piauí.
