Governador diz que redução da Cide é inconstitucional e vai recorrer ao STF
26/05/2018 10h30Fonte Cidadeverde.com
O governador Wellington Dias (PT) se manifestou contra a proposta do Governo Federal de reduzir à zero a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis).
A declaração gerou críticas da oposição, que o acusa de ser contra a redução no preço dos combustíveis. Em entrevista, ele esclarece à polêmica e diz que o fato de ser contra a proposta do presidente Michel Temer (MDB), não significa ser contrário à redução do preço da gasolina e diesel. Ele vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a medida que diz ser inconstitucional.
Durante participação na Marcha dos Prefeitos, em Brasília, ele chegou a chamar à medida de “burra”. Segundo Wellington, desde o início da crise ele e os demais governadores buscaram o Governo Federal em busca de uma solução para o problema, que pudesse levar à redução no valor dos combustíveis.
“Desde o início nós afirmamos apoio e até a sugestão de propostas para redução do preço dos combustíveis. A única forma de reduzir o preço do combustível é através da Petrobras. Mas se pode dizer que uma empresa não vai aguentar sozinha fazer a redução. Então se apresentou a proposta de reduzir em R$ 0,25 centavos em relação ao preço de hoje. Isso por ano custa R$ 5 bilhões nas contas do governo. Esse dinheiro vem da arrecadação da própria Cide. Por isso, que se fala em “zerar”, mas não vai acabar com a Cide, propôs foi zerar. A receita feita fica para a própria área do combustível. Ela volta para o consumidor a partir do subsídio que o governo apresenta. Nisso nós temos acordo. O ponto é que o governo além do que precisa quer retirar outros R$ 2,3 bilhões de uma receita carimbada para manutenção de rodovias e então há divergências”, explicou.
Wellington Dias diz que há 15 dias os governadores já alertavam o presidente Michel Temer (MDB) para o risco de manifestações da categoria. Uma carta foi encaminhada alertando sobre o risco de caos no país, sem resposta.
"Eu e todos os governadores apoiamos a iniciativa do governo para apresentar uma proposta como a de ontem voltada para o fim da greve dos caminhoneiros. Temos prejuízos no Piauí em áreas como o abastecimento, o transporta de carga, naquilo que vendemos e compramos e isso chegou a um limite que se não for dada solução poderemos chegar ao caos. Há necessidade de participação de todos. O que na prática os governadores se queixam é que mais ou menos há 15 dias encaminhamos ao presidente uma carta onde alertamos da necessidade de junto encontramos uma sai da pela explosão de preços tanto de combustíveis como do gás. E a partir daí a meta era o debate, o outro é a preocupação também com o desemprego e o emprego formal. São 27 milhões de brasileiro.Há a necessidade de uma forte intervenção", disse.
O fim da Cide passaria por uma mudança na Constituição Federal. O governador explica que não é isso que propõe a medidado Governo Federal. "O governo não propôs acabar com a Cide porque para isso teria que alterar a constituição. Quando ele fala em zerar quer dizer uma coisa que é inteligente e parte da próprio objetivo dessa fonte de recurso. Criada na nossa constituição. Aquilo que é arrecadado é aplicado no subsídio para o preço do combustível nesse caso específico. Se forem arrecadados nesse ano R$8,3 milhões da Cide, o valor de R$ 2,3 milhões nos defendemos de não ser alterado, mas mantido pra a área de manutenção de transporte e da malha rodoviária. São 6 mil km de rodovias do Piauí com o programa aprovado ano passado, as obras já em andamento. Sobre isso não abrimos mão da manutenção dessa parte em separado”, disse.
Ele alerta para o aumento do frete e prejuízos para a população caso a medida do Governo Temer entre em vigor. “O governo anunciou que pelo recurso apresentado seria preciso de aproximadamente R$ 5 bilhões para o ano de 2018. A outra parte da Cide que fica coma União que vale a 71% da receita, mais ou menos 6 bilhões, se precisa de R$ 5 milhões e se tem R$ 6 milhões por que alterar a outra parte que é para manutenção das rodovias que ajuda a equilibrar o preço co frete. Se tiver rodovias esburacadas vamos ter um aumento do frete e não é o objetivo do governo. Esperamos pelo entendimento do governo. Mas se o governo vier a bloquear essa parte estamos dispostos a recorrer e nesse caso como é inconstitucional, porque é um artigo da constituição que nãos era cumprido, vamos ao Supremo. O ponto principal é apoiar medidas que possam acabar com a greve dos caminhoneiros e evitar o caos”, afirmou.
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