Governador intervém na SPE Piauí Conectado para garantir serviço de internet

07/12/2023 09h37

Fonte ClubeNews

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT) decretou intervenção na concessão administrativa da SPE Piauí Conectado S/A, para garantir a expansão do serviço de fibra ótica de internet aos órgãos públicos estaduais. O decreto nº 22.594, que determina a intervenção, foi publicado em 5 de dezembro de 2023.

Ao Portal ClubeNews, Fonteles revelou que o motivo foi por “uma razão absolutamente técnica”, pois a empresa, responsável pela construção, manutenção e operação da infraestrutura de fibra ótica de internet aos órgãos públicos estaduais; não estava ofertando clareza e segurança nas informações repassadas ao estado do Piauí.

“Uma razão absolutamente técnica, recebi os relatórios da Secretária de Administração, da empresa de tecnologia e, depois de muitas tentativas de diálogo, tivemos que cumprir o que manda a legislação, que foi o decreto de intervenção”, diz.

Devido à ausência dessas informações, os órgãos públicos poderiam ter os serviços de internet interrompidos com o fim da concessão. Inicialmente, o decreto prevê a duração de até 60 dias, podendo ser prorrogado ou, caso não ocorra a extinção da concessão, a SPE Piauí Conectado retoma a administração.

Intervenção

Darlam Porto da Costa, nomeado o interventor, terá o poder de gerir, administrar e representar a SPE Piauí Conectado S/A durante o período, apurando os motivos pelos quais a empresa não estava concedendo o material solicitado, além de ficar responsável por averiguar o estado econômico-financeira da concessionária.

Também fica a cargo de Darlam, caso haja necessidade, dar aval para a suspensão de contratos, assim como a mandatos dos administradores da concessionária; e o arbítrio sobre movimentações financeiras. As atividades desenvolvidas devem ser apresentadas através de relatórios mensais.

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