Governador Rafael Fonteles fala sobre litígio entre Piauí e Ceará

06/05/2023 12h12

Fonte G1 PI

O Governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), falou sobre o litígio entre o estado piauiense e o Ceará durante reunião do Consórcio Nordeste, nesta sexta-feira (5).

Os dois estados possuem uma disputa secular, iniciado em 1758, e que permanece até hoje, referente a três mil quilômetros de terras localizadas na Serra da Ibiapaba. A área de litígio envolve 13 municípios cearenses e oito piauienses. Cerca de 25 mil pessoas estão envolvidas na situação.

Rafael Fonteles apresentou um tom brando ao falar sobre o litígio que envolve os dois estados. Ele pontuou que aguardará o resultado da perícia para analisar um acordo.

“O litígio vem antes do governador Rafael e Elmano. Eu acho que com a mediação do STF chegaremos a um bom entendimento, assim como já aconteceu em outro litígio do Piauí com a Bahia e do Piauí com Tocantins. Sei que é uma preocupação de vários municípios cearenses e também piauienses, mas a gente vai ter a sabedoria suficiente, tanto eu quanto o governador Elmano de Freitas e o Supremo Tribunal Federal o mais rapidamente possível, para gerar segurança jurídica para todo mundo. Ainda está no processo de perícia, então aguardaremos o resultado para podermos ter algum entendimento, algum acordo”, disse o governador do Piauí.

Ao contrário de Rafael Fonteles, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, assumiu uma postura mais rígida em relação ao assunto. Em março deste ano, o gestor assinou o decreto que autorizou a criação do Grupo de Trabalho para acompanhamento da disputa territorial entre Ceará e Piauí, e afirmou que a área pertence ao estado cearense.

“Esse Grupo de Trabalho terá a importante missão de acompanhar a disputa territorial entre os estados. Esses municípios são patrimônio cearense e a nossa determinação é a de defender o que nos pertence, o território cearense”, citou Elmano.

Litígio Ceará x Piauí

O processo sobre o litígio está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que solicitou ao Exército uma perícia na região para decidir a quem pertencem às terras. Em abril de 2022, foi nomeado o perito. A ação foi impetrada pelo governo do Piauí ainda em 2011 e já custou R$ 6,910 milhões aos cofres piauienses.
Caso as terras sejam transferidas ao Piauí, cerca de 25 mil cearenses devem se tornar piauienses. A questão divide os moradores da região, que tem grande potencial econômico, especialmente na área do agronegócio. Parte da população de algumas das cidades é contrária a essa mudança de naturalidade, outra, é a favor.

O assunto foi tema da dissertação de mestrado, pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), do geógrafo Eric de Melo que, após extensa pesquisa, é taxativo: o Piauí sempre teve direito ao território e o Ceará permanece avançando sobre terras piauienses. Ele diz que muitos mitos precisam ser desfeitos: o primeiro de que o Piauí nunca teve litoral e que o Ceará teria cedido o território ao estado. O segundo de que o trecho da Serra da Ibiapaba teria sido cedido ao Ceará nesta troca.

O tema, porém, é cheio de controvérsia. A deputada estadual cearense Augusta Brito, presidente do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), afirmou que o estado possui, sim, argumentos legais e culturais para embasar a defesa que o território deve continuar pertencente ao Ceará. O colegiado é o órgão da Assembleia Legislativa responsável por acompanhar e discutir questões relacionadas a disputas territoriais no estado.

“Nós temos um decreto de 1880, que é o que respalda a nossa defesa juridicamente, como também vários outros documentos conseguidos através das audiências públicas realizadas na região da Ibiapaba, principalmente em Tianguá, pegando documentos com a diocese, com historiadores. A gente também foi ajudando a incrementar os documentos históricos para a defesa do Ceará”, disse a chefe do Celditec.

Os municípios cearenses envolvidos na disputa, que podem perder parte do seu território, são: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.

No Piauí, alguns municípios podem ter seus territórios aumentados, sendo eles: Luís Correia, Cocal, Cocal dos Alves, São João da Fronteira, Pedro II, Buriti dos Montes, Piracuruca, São Miguel do Tapuio.

Disputa judicial

O procurador do Estado Luiz Filipe Ribeiro, que integra a Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente da PGE-PI, explicou que, em 1920, durante a Conferência de Limites Interestaduais, foi assinado um acordo (Convênio Arbitral) entre os Estados do Piauí e do Ceará. Este acordo foi firmado com o Presidente Epitácio Pessoa e nele ficou estabelecido que engenheiros de confiança do governo da República fariam um levantamento topográfico do trecho da causa.

"Como esta demarcação nunca foi realizada, no início dos anos 2000, o Estado do Piauí buscou solução amigável para a demanda, sendo constituída comissão composta por Deputados Estaduais das partes que, por diversas vezes esteve reunida com vistas celebração de novo pacto objetivando solucionar a problemática. Restando infrutíferas as tentativas de acordo, o Governador do Estado do Piauí autorizou, por escrito, que se buscasse o Poder Judiciário para solucionar esse litígio".

Diante de toda a situação, em 2011 o governo piauiense, na época sob comando do governador Wilson Martins, buscou a Suprema Corte para decidir a questão. Segundo a Constituição, este é o órgão o responsável por solucionar casos de litígio no país.
Após alegações dos dois estados, o STF determinou a realização de uma perícia na região, para definir de quem são as terras. No momento, o Exército Brasileiro realiza a perícia, que ainda não tem previsão de término.

O g1 procurou o órgão, mas até o momento da publicação da matéria não obteve respostas.

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