Governadores tentam evitar perdas na arrecadação após mudanças no Imposto de Renda

11/04/2025 09h56

Fonte ClubeNews

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT-PI), se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante a segunda assembleia geral do Consórcio Nordeste em 2025. Fonteles é o presidente do bloco que reúne os nove governadores do Nordeste, que também participaram do encontro, na quarta-feira (9), em Brasília (DF).

Um dos principais pontos em discussão foi diminuição da arrecadação com a votação do Projeto de Lei de isenção do Imposto de Renda (PL 1087/25) para quem ganha até R$ 5 mil. Motta afirmou que a Câmara vai analisar os impactos da medida e que os parlamentares vão aprimorar o texto.

“O Congresso fará modificações, e essas modificações vão melhorar o texto, e eu vejo boa vontade para dirimir os impactos da medida para os governadores e prefeitos’, afirmou Motta.

O temor dos governadores é a perda de arrecadação, já que a Constituição determina que o Imposto de Renda, que é retido na fonte dos servidores estaduais e municipais, fique com os respectivos entes federados. Com a ampliação da faixa isenta, os governos regionais perderão imediatamente boa parte dessa receita.

Segundo Rafael Fonteles, o presidente da Câmara reafirmou o compromisso com as demandas prioritárias dos estados nordestinos. “Desde o início, o deputado Hugo Motta se mostrou aberto ao diálogo com os governadores, especialmente em relação a temas que estão em tramitação e que impactam diretamente a nossa região”, disse Fonteles.

Representatividade

Hugo Motta voltou a afirmar que vai buscar a construção de um acordo com Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a perda da representatividade do Nordeste na Câmara dos deputados. Uma das sugestões é alterar o número de deputados federais dos atuais 513 para 527 parlamentares.

O STF decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto em razão do Censo de 2022. A Corte fixou prazo até 30 de junho deste ano para que o Congresso Nacional edite lei complementar para revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.

“Temos que atuar de forma a evitar que isso aconteça. Alguns estudos precisam ser feitos e não queremos impacto orçamentário, porque dá para cortar alguma despesa para priorizar a representatividade política”, disse o presidente.


*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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