Governadores tratam do Fundo de Participação dos Estados no STF
01/06/2019 10h11Fonte Cidadeverde.com
O governador Wellington Dias participou de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar sobre transferência do Fundo de Participação dos Municípios.
“Nosso Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) tem feito grande esforço com equipe técnica de diferentes estados e áreas para demonstrar a perda que tivemos em relação a uma fórmula que a União estava aplicando ao fundo de participação dos estados e municípios”, disse o governador.
Segundo Wellington, a partir desse regramento, ainda na fase de conclusão, há previsão de R$ 14 bilhões para os estados, parte deles foram repassados pela União no início do ano. “O mais interessante vem com esta fase junto ao STF, em que ao apresentar a comprovação, vamos buscar a decisão do tribunal, tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski”, explica Wellington.
O governador aponta que, junto ao Congresso Nacional, a partir da PEC 51, os governadores estão trabalhando a própria recomposição como já ocorre com o Fundo de Participação dos Municípios. A ideia é acrescentar mais 1% para o FPM, à equiparação do patamar de 25,5% para estados e municípios. “Com isso, os estados vão ter, sabendo da dificuldade da União, gradativamente, a recomposição do Fundo de Participação, que é uma receita muito importante para suportar uma gama de serviços e investimentos que faz nos estados e, de modo especial, no Piauí”, afirma.
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