Governo blinda contra bloqueios 73 ações do Orçamento de 2020
06/12/2019 16h38Fonte G1
O governo propôs e aprovou no Congresso Nacional, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, blindar contra bloqueios no Orçamento de 2020 73 ações de ministérios (veja lista ao final da reportagem).
Na prática, a blindagem dessas ações concentrará eventuais bloqueios no Orçamento em áreas remanescentes, diminuindo a margem de ação da equipe econômica.
As despesas totais do governo em 2020 estão restritas pelo teto de gastos públicos, em vigor desde 2017, que impede que os gastos do governo federal subam acima da inflação do ano anterior.
Com o baixo limite para gastos discricionários (passíveis de cortes), as restrições orçamentárias, registradas neste ano, continuarão no próximo ano. Com a determinação da LDO, porém, serão preservadas as áreas escolhidas pelo governo.
Entre as ações blindadas, estão as voltadas para ciência, tecnologia e inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Também não poderão sofrer cortes, por exemplo, ações do Ministério da Defesa para compra de cargueiros táticos militares e de veículos blindados para o Exército.
Entre as ações blindadas pelo governo, estão:
- Alimentação Escolar
- Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
- Piso de Atenção Básica em Saúde
- Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de
- HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
- Dinheiro Direto na Escola
- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
- Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (fundo partidário)
- Complementação da União ao Fundeb
- Pagamento do Benefício Abono Salarial
- Pagamento do Seguro-Desemprego
- Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condições de Pobreza e Extrema Pobreza
- Pessoal e Encargos Sociais
- Pagamento de Renda Mensal Vitalícia por Idade
- Pagamento de Renda Mensal Vitalícia por Invalidez
- Apoio ao Transporte Escolar
- Fardamento dos Militares das Forças Armadas
- Fundo Penitenciário Nacional
- Fundo Especial de Financiamento de Campanha
- Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins – Projeto FX-2
- Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) e Programa Nuclear da Marinha (PNM);
- Despesas com a Aquisição de Cargueiro Tático Militar
- Despesas com a aquisição do blindado Guarani do Exército
- Despesas com as ações vinculadas à função Ciência, Tecnologia e Inovação, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
- Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro
- Movimentação de Militares das Forças Armadas
- Despesas com a Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020
- Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação das Exportações
- Contribuição ao Fundo Garantia-Safra
- Transferências constitucionais ou legais por repartição de receita
- Cota-Parte dos Estados e DF Exportadores na Arrecadação do IPI
- Bolsa de Qualificação Profissional para Trabalhador com Contrato de Trabalho Suspenso
Neste ano, os ministérios conseguiram executar as despesas previstas, e desenvolver os serviços públicos necessários, no primeiro semestre.
Entretanto, na segunda metade do ano, o governo efetuou bloqueios de verbas para atingir a meta fiscal (déficit primário de até R$ 139 bilhões) e somente liberou os recursos nos últimos meses, após o ingresso de receitas por conta do megaleilão de petróleo da cessão onerosa.
Até a liberação desses recursos, houve relatos de falta de verbas para universidades – o que gerou protestos em maio –, e para o pagamento de bolsas do CNPq, entre outros. O trabalho do Ministério da Economia também foi afetado.
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