Governo deve deixar reforma tributária para o ano que vem

05/12/2019 16h06

Fonte G1

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, deve deixar o envio de suas propostas de reforma tributária ao Congresso para o ano que vem. Segundo assessores de Guedes, 2019 praticamente acabou no Legislativo, que só vai votar o que já está tramitando, e as medidas tributárias poderiam gerar ruídos indesejáveis neste momento.

Guedes havia aventado a possibilidade de encaminhar em dezembro algumas das propostas de reforma tributária em elaboração por sua equipe. A ideia é que essas sugestões sejam encampadas pelas propostas em análise na Câmara e no Senado.

Em conversa com interlocutores, porém, o próprio ministro já não confirma mais a intenção de enviar os projetos em 2019. Segundo ele, o ano já está ganho no Congresso Nacional, com aprovação da reforma da Previdência Social e dos projetos que garantiram o leilão da cessão onerosa, entre outros, e que a ideia é aprovar novas reformas no início de 2020.

Guedes destaca ainda que a Câmara pode votar o projeto que muda as regras do setor de saneamento básico, abrindo a área para investimentos privados. Na sua avaliação, pode ser uma revolução no setor no país, o que será muito importante para a saúde da população e também para a economia.

Na equipe do Ministério da Economia, por sinal, deixar a reforma tributária para 2020 é conveniente porque a reformulação do Imposto de Renda da Pessoa Física e da Jurídica poderá ser feita num pacote só. Os técnicos, por exemplo, não são favoráveis a enviar ainda neste ano uma medida provisória que trate apenas do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, hoje de R$ 1.903.

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que estava pedindo ao Ministério da Economia para acelerar a ideia de aumentar a faixa de isenção. Ele citou o valor de cerca de R$ 2.000. Admitiu que é bem menos do que foi prometido na campanha, de subir a faixa de isenção para R$ 5.000, mas argumento que seria o possível neste momento.

Os técnicos da Economia argumentam, porém, que o ideal é tratar da mudança da faixa de isenção dentro de uma reformulação completa do Imposto de Renda. Por exemplo, acabando ou reduzindo os abatimentos permitidos com gastos de saúde e educação. A medida compensaria o aumento do valor do salários dos trabalhadores que ficaria isento da cobrança de IR.

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