Governo do Estado envia mensagem que concede auxÃlio a servidores do IMEPI
28/11/2017 10h40Fonte Alepi
O Governo do Estado do Piauí encaminhou, na última segunda-feira (27), à Assembleia Legislativa a mensagem nº 62 que concede auxílio-refeição aos servidores comissionados e à disposição do Instituto de Meteorologia do Estado do Piauí (IMEPI). O auxílio será concedido a título de indenização de despesas com alimentação, na forma estabelecida pela Lei.
Segundo a justificativa do Projeto, os recursos para implementação do auxílio serão obrigatoriamente provenientes do convênio firmado com o INMETRO, o que consta do Plano de Aplicação, configurando despesa operacional. O valor do auxílio-alimentação será regulamentado por meio de portaria editada pela Presidência do IMEPI, obedecendo ao limite do Plano de Aplicação.
IMEPI
O IMEPI é a autarquia da Administração Indireta do Governo do Piauí responsável pela execução e administração, dentro dos limites geográficos do Estado, das atividades relativas ao controle metrológico e de qualidade de bens e serviços, observada a competência da União e a orientação normativa emanada da Legislação Federal e outras que lhe sejam delegadas pelo INMETRO.
