Governo do Estado sanciona lei que cria programa de cirurgias para estudantes vÃtimas de bullying
23/07/2024 15h07Fonte Governo do PiauÃ
O governador Rafael Fonteles e o secretário de Governo, Marcelo Nolleto, sancionaram a Lei Nº 8.454, de 22 de julho de 2024, que institui no Estado do Piauí o programa de cirurgias reparadoras para alunos da rede pública e privada de ensino que estão sofrendo bullying por questões estéticas.O programa de cirurgias reparadoras tem por objetivo coibir as práticas de bullying por questões como “orelha de abano” (otoplastia), "excesso de mama" (Ginecomastia) e estrabismo (desalinhamento dos olhos).
Para serem beneficiadas, as vítimas de bullying deverão registrar boletins de ocorrência junto à Delegacia da Polícia Civil do Estado. De autoria da deputada estadual Gracinha Mão Santa (PP), a lei entrou em vigor na data da sua publicação.
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