Governo do PI e municípios fazem I assembleia sobre a MRAE e mudanças no fornecimento de água

06/12/2023 10h24

Fonte G1 PI

Na manhã desta terça-feira (5) aconteceu a I Assembleia do Colegiado da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE), realizada na sede da Associação Piauiense dos Municípios (APPM). O governador Rafael Fonteles explicou a necessidade da criação da MRAE, seguindo legislação federal que exige a concessão do serviço de água e esgoto. Segundo ele, o momento atual é de coleta de dados.

O governador informou que a gestão estadual está concluindo estudos para o processo de licitação, previsto para ocorrer no final de março de 2024. Rafael Fonteles destaca a importância de obedecer prazos de transparência, audiências públicas e coleta de dados para garantir segurança jurídica.

“Nós estamos na fase de coleta de dados que esse processo traga segurança jurídica pra quem vai participar. Então, é um volume de recursos enorme para garantir água, saneamento e, portanto, saúde, qualidade de vida para o nosso povo, onde quer que ele esteja”, disse.

Aprovada em 2022 pelo Legislativo, a MRAE busca uma concessão conjunta de serviços de água e esgoto, envolvendo municípios maiores e menores. Essa abordagem visa garantir a universalização preconizada pela lei federal em que 99% dos domicílios devem ter acesso a água e 90% acesso a esgotamento sanitário até a data de 2033 ou 2040, dependendo da situação.

Além disso, a MRAE é uma espécie de autarquia intergovernamental, composta de 60% de participação dos municípios e 40% do estado.

"Estamos seguindo uma legislação federal que instituiu a necessidade de fazer a concessão do serviço de água e esgoto e que pelo regramento atual impede a própria Agespisa de participar dessas concessões. Portanto, a solução é fazer a microrregião de água e esgoto que foi aprovada pela lei estadual, em que o Estado é minoritário, os municípios são majoritários”, declarou.

O Projeto de Lei Complementar do Governo, aprovado pela Assembleia Legislativa Piauí (Alepi), promove mudanças na MRAE para melhorar o abastecimento de água e saneamento nas cidades piauienses, preservando a representação dos municípios em 60%.

O projeto, alinhado com o Novo Marco Regulatório do Saneamento, prevê investimentos de cerca de R$ 10 bilhões nos próximos dez anos, visando melhorar o acesso à água, saneamento e a qualidade de vida.

“Então é isso que vai garantir a água e esgoto em todos os domicílios do estado do Piauí. Portanto, essa assembleia da microrregião de Água e Saneamento é fundamental para termos sucesso nesse processo de garantir água e esgoto pra população”, salientou.

Rafael Fonteles, como presidente do colegiado, destaca que a proposição é a melhor para o futuro dos 224 municípios do Piauí em relação ao acesso à água e esgoto, visando superar índices desfavoráveis.