Governo do Piauí define prazos para encerramento do ano financeiro de 2024

02/11/2024 10h02

Fonte ClubeNews

O Governo do Piauí publicou o decreto n° 23.404, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024 e abertura do exercício de 2025 para a administração pública direta e indireta do Poder Executivo. A medida consta na edição de sexta-feira (1°), do Diário Oficial do Estado.

Conforme o decreto, o atual orçamento será direcionado preferencialmente para cobrir possíveis insuficiências em áreas prioritárias, como folha de pagamento de servidores e os setores da saúde e educação.

O calendário divulgado pelo Governo especifica que a data limite para emissão de notas de empenho de recursos não vinculados de impostos, como despesas com folha de pagamento, encerrou na sexta-feira.

Gestores e responsáveis pelas secretarias do Poder Executivo têm até o dia 27 de dezembro para emitir notas de pagamento através de Ordem Bancária, exceto para despesas com folha de pagamento de pessoal e obrigações tributárias.

“O descumprimento dos prazos implicará na responsabilidade do gestor e do servidor encarregado pela informação, no âmbito de sua área de competência, ensejando apuração de ordem funcional, nos termos da legislação vigente”, informou o Governo.

A intenção é garantir a continuidade financeira das ações do poder público. Os procedimentos e ajustes englobam a realização de registros contábeis nas Unidades Gestoras do Poder Executivo, tais como a execução de empenhos, liquidações e baixas de pagamentos.