Governo Federal estuda liberar até R$ 14 bilhões em FGTS; entenda

09/09/2023 12h52

Fonte Folhapress

O governo estuda uma possível liberação do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quem optou pelo saque-aniversário nos últimos anos e, por isso, ficou impedido de acessar os recursos ao ser demitido. A medida pode injetar até R$ 14 bilhões na economia, mas ainda demanda um diagnóstico acerca da viabilidade da proposta e o respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O saque-aniversário foi criado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e permite ao trabalhador resgatar parte do saldo do FGTS anualmente, em compensação, o trabalhador fica impedido de sacar o valor integral da conta caso seja demitido (podendo acessar somente o valor referente à multa rescisória de 40% paga pela empresa).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirma que o esboço de projeto de lei para mudar as regras está em análise da Casa Civil há cerca de 30 dias e aguarda um aval de Lula para que seja encaminhado ao Congresso.

Segundo o titular da pasta, o texto libera o saldo integral para quem optou pelo saque-aniversário e acabou sendo demitido nos últimos anos. A notícia foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pela reportagem. Além disso, a proposta é acabar com a trava antisaque para quem for demitido a partir de agora.

"O FGTS tem algumas funções. Uma delas é criar um socorro ao trabalhador em caso do infortúnio do desemprego. Hoje, ele está impedindo de fazer isso", afirma à reportagem.

De acordo com ele, a proposta não contém outras iniciativas e já foi debatida com Lula e com outros ministros e a recepção à ideia, segundo ele, foi "normal". "Afinal de contas, é um direito do trabalhador. Esse dinheiro é dele", afirmou.

Marinho afirma que a intenção não é injetar recursos na economia, mas sim corrigir uma distorção das regras criadas durante a gestão Bolsonaro. "Não é esse o objetivo do projeto de lei, de olhar para o quanto vai injetar na economia. Mas simplesmente corrigir uma distorção, corrigir uma injustiça contra o trabalhador", afirma.

A liberação de novos saques não é uma unanimidade e costuma gerar preocupação entre técnicos e autoridades devido a outras obrigações do FGTS, como o financiamento à política habitacional e ao saneamento. Para Marinho, o fundo é capaz de suportar a medida ?mas, a longo prazo, ele insiste que o ideal é acabar com o saque-aniversário.

"O FGTS aguenta esse saque. O que é preciso olhar é o futuro. Se quiser fortalecê-lo como fundo de investimento e ao mesmo tempo aumentar a poupança do trabalhador para socorrer quando do infortúnio do desemprego, teria que cessar o saque-aniversário", diz.

O ministro já defendeu o fim do saque-aniversário em outras ocasiões. Ele diz que o fim da modalidade não está em discussão agora, mas não descarta uma alteração por iniciativa do Congresso após o projeto de lei ser enviado aos parlamentares.

"Quando você libera o trabalhador para usar no tempo [via saque-aniversário], ele acaba tendo um saldo menor. Distorcendo a função para o qual o fundo foi criado. Mas isso não estamos debatendo, pode ser que o Parlamento tenha intenção de debater", disse.

A Caixa tem registrado valores crescentes de resgates via saque-aniversário anualmente. Foram R$ 77 bilhões em recursos repassados ao trabalhador na modalidade desde que ela foi criada (considerando também a opção de empréstimos e valores correntes) e mais de 120 mil resgates.

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