Governo planeja série de ações para aumentar arrecadação

05/04/2015 08h00

Fonte Governo do Piauí

O Governo do Piauí, através da Secretaria da Fazenda, planeja em curto e médio prazo, uma série de ações para aumentar a arrecadação própria do Estado. Uma delas é o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que consiste no parcelamento de débitos fiscais referentes ao ICMS proposto a contribuintes com dívidas perante à Sefaz. Segundo o secretário Rafael Fonteles, o Refis terá início em abril.

“Na área da arrecadação própria do Estado, diversas ações estão sendo planejadas. Uma delas é o Refis agora para o mês de abril com grande prazo de parcelamento para que os devedores possam se regularizar junto ao Estado”, explica.


Em paralelo, de acordo com o secretário, a Sefaz trabalha na implantação do CPF na Nota. Campanha que visa aumentar a arrecadação do Estado e garantir o retorno de parte do ICMS pago ao consumidor.

“O projeto de lei já está na CCJ da Assembleia Legislativa e, paralelo a isso, nós estamos contratando os profissionais e as empresas que vão possibilitar essa inclusão tecnológica tanto aqui no sistema da Fazenda como no sistema dos estabelecimentos comerciais”, explica o gestor.

Segundo o secretário, a meta é implantar o CPF nas notas fiscais ainda este semestre em alguns setores. “Vamos começar em alguns setores comerciais ainda este semestre, já que não dá para começar em todos de uma vez só. Em um ano, todos os estabelecimentos comerciais estarão podendo oferecer o CPF na nota”, afirma.

Entre as vantagens para o consumidor, a possibilidade de concorrer a prêmios. Já para o Estado, a medida auxilia no combate à sonegação. “Vai repercutir em diversas vantagens para os consumidores, como concorrer a prêmios, mas também ao retorno de parte do ICMS pago, para a sua conta, a cada semestre ou a cada ano, ainda estamos estudando um modelo, que deverá ser muito semelhante ao paulista. Isso é educação fiscal e ajuda a população a se disciplinar, até para poder fazer jus à cobrança dos serviços públicos que são possíveis com os impostos. Obviamente vamos combater a sonegação e aumentar a arrecadação do Estado”, ressalta Rafael Fonteles.


O secretário também cita como medida de arrecadação, o retorno da Loteria do Estado do Piauí. “Estamos pensando em reativar a loteria do Estado do Piauí. O governador já nos deu essa missão. Queremos efetivar ainda este semestre, além disso, fazer realinhamento dos processos e fazer muito investimento em tecnologia na Sefaz. Esses são os principais pontos que temos atacado nesse primeiro trimestre”, conta Fonteles.


Fiscalizações

A Sefaz também tem atuado bastante no combate à sonegação através de operações em parceria com a Polícia Civil e a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Ordem Tributária e as Relações de Consumo (Deccoterc).

“Há uma gama de situações que a Sefaz pode atuar, inclusive com operações investigativas com apoio da Polícia Civil e Deccortec, mas o principal é o trabalho feito pelos auditores fiscais junto às empresas e também o trabalho no trânsito, que é muito bem executado pela equipe dos fazendários, pelos nossos técnicos. É uma série de mecanismos de fiscalização para garantir a isonomia entre os contribuintes. A Sefaz tem o papel de disciplinar o pagamento dos impostos seguindo a lei”, diz o gestor.

Recursos federais

Rafael Fonteles lembra que a primeira missão que recebeu assim que assumiu o cargo foi a de equilibrar as despesas com as receitas do Estado, já que o Governo foi entregue com as finanças fragilizadas.

“A primeira missão que o governador nos deu foi, além de priorizar os pagamentos essenciais, que tinham que ter continuidade para não parar os serviços essenciais, encontrar uma maneira de rapidamente equilibrar a receita e despesa. Colocando a despesa do Estado dentro da receita possível. Nós temos que atuar nas duas pontas, tanto de aumento de receita através dos esforços da Secretaria da Fazenda em termos de ICMS e IPVA e das taxas que várias unidades gestoras recolhem e, por outro lado, tentando diminuir o custeio e pagamento de pessoal sem prejudicar os serviços essenciais”, informa.

O secretário lembra que, atrelada às dificuldades, o Piauí estava com entraves que prejudicavam o recebimento de recursos de operações de créditos e de convênios.

“Notadamente, a questão do Cauc que coloca as inadimplências que o Estado tinha com órgãos do poder público ou prestação de contas erradas ou não completadas de alguns convênios. Além disso, o excesso de gasto com pessoal pelo limite da LRF. Esses dois entraves impediam o Estado de realizar convênio, receber os recursos das operações de créditos já contratadas. Já no primeiro mês, nós focamos nisso com toda a equipe econômica do Estado e conseguimos retirar o Estado do Cauc”, lembra.

Sobre os limites com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Fonteles afirma que foi feita uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), já que havia uma interpretação do Governo de que algumas despesas estavam sendo incluídas como despesas de pessoal, quando na verdade não deveriam. “O tribunal entendeu assim e nós voltamos a cumprir o limite de gastos com pessoal na LRF. Isso destravou as operações de crédito e os convênios, o que também significa mais recursos entrando e contribui para voltar ao equilíbrio”, finalizou.

Para ler mais notícias do FlorianoNews, clique em florianonews.com/noticias. Siga também o FlorianoNews no Twitter e no Facebook