Governo quer aprovar projeto para regulamentar o mercado de carbono ainda no primeiro semestre

24/02/2024 10h53

Fonte CNN Brasil

De olho na COP30 – que acontece em 2025 em Belém –, o governo federal quer aprovar o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no primeiro semestre deste ano.

De acordo com fontes ouvidas pela CNN, o governo quer agilidade para a votação da matéria no Senado como forma de mostrar ao mundo, na COP30, os avanços do país na proteção do meio ambiente e na transição energética.

Segundo o deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do projeto na Câmara, a vontade do governo era ter aprovado a pauta ainda no ano passado. A aprovação, no entanto, dependerá dos ajustes feitos pelo Senado. As declarações foram dadas em entrevista à CNN.

“A vontade do governo era ter aprovado o projeto nas duas Casas ainda no ano passado. Infelizmente, não foi possível porque já tínhamos uma discussão na Câmara e precisávamos contemplar o trabalho feito no Senado”, comentou Aliel. “Conseguimos avançar em um texto que dá segurança jurídica para a implementação do mercado de carbono no Brasil, mas agora a bola está com o Senado”.

“Se houver mudanças lá [no Senado], as discussões se alongarão e a lei dificilmente será sancionada no primeiro semestre, porque passará novamente pela Câmara, que este semestre terá uma pauta intensa, já que o segundo semestre deve ser tomado pelo calendário eleitoral”, disse o deputado.

Quando o assunto é a importância do projeto para o protagonismo brasileiro na era da energia verde, o relator converge com o governo federal.

Para o parlamentar, “o mercado de carbono é importante para reposicionar o Brasil como protagonista global nas discussões sobre mudanças climáticas no mundo”. “Nós temos a principal reserva natural de captura de carbono do planeta”, disse.

"Se conseguirmos cumprir a nossa meta do Acordo de Paris, todo excedente de captura de carbono poderá ser convertido em créditos para ajudar outros países a cumprirem suas obrigações. O Brasil tem nas mãos o poder de minimizar os impactos das mudanças climáticas."
Aliel Machado

Em outubro de 2023, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou proposta que regulamenta o mercado de carbono no Brasil.

Em dezembro, a Câmara dos Deputados também aprovou projeto, que agora retorna ao Senado para análise das mudanças feitas pelos deputados.

Entenda o projeto

A ideia do projeto é estabelecer um limite para as emissões de gases do efeito estufa para as empresas. As que mais poluem deverão compensar suas emissões com a compra de títulos. Já as que não atingiram o limite, ganharão cotas a serem vendidas no mercado.

Para regular o setor, a proposta é criar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que deve coordenar atividades, fontes e instalações em território brasileiro que emitam mais de 10 mil toneladas de gases do efeito estufa por ano.

O SBCE será responsável por distribuir as unidades da Cota Brasileira de Emissões (CBE) e os Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões. O texto prevê a implantação completa do sistema a partir de quatro anos.

A CBE vai reconhecer o direito de emissão de uma tonelada de dióxido de carbono equivalente de forma gratuita ou onerosa. Já os certificados servirão para confirmar os resultados da redução ou remoção das emissões de gases.

O projeto ainda define o crédito de carbono como um ativo relacionado à redução de emissões ou remoção de uma tonelada de dióxido de carbono equivalente.

Para ser entendido como um crédito, o processo deve ser submetido a metodologias nacionais ou internacionais que adotem critérios e regras para mensuração, relato e verificação de emissões.

Os créditos também poderão ser obtidos a partir de projetos, de programas de redução ou remoção de gases de efeito estufa realizados por entidade pública ou privada. As cotas e os certificados também são entendidos como ativos, que poderão ser negociados no mercado financeiro como valores imobiliários. O registro e a estruturação desses ativos serão de responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Para tratar dos limites de emissões e de distribuição de cotas e certificados, entre outras atribuições, o projeto propõe a criação de um Plano Nacional de Alocação. O estabelecimento desses limites é de responsabilidade do governo federal.

O texto também determina que os ganhos recorrentes dos ativos relacionados à emissão de carbono deverão sofrer tributação por meio do imposto de renda.

Os operadores, segundo a proposta, deverão criar plano de monitoramento e verificação das emissões, que será acompanhado pelo SBCE.

O projeto abre a possibilidade para a oferta voluntária de créditos de carbono a partir de programas ambientais. Outro ponto importante do projeto trata das áreas ocupadas por povos indígenas e tradicionais.

Pelo texto, as comunidades poderão comercializar certificados de redução ou remoção de emissões. Unidades de conservação, projetos de assentamentos e florestas públicas não destinadas também contarão com essa possibilidade.

Segundo cálculo da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil), uma regulação efetiva do mercado de carbono pode render ao Brasil US$ 120 bilhões (cerca de R$ 577,2 bilhões) até 2030.

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