Governos analisam impacto do reajuste do piso dos professores para enviar às casas legislativas

18/01/2023 09h22

Fonte G1 PI

O governo do Piauí e a prefeitura de Teresina ainda vão estudar os reajustes que os professores do estado e município devem receber depois da homologação do piso nacional anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na segunda-feira (16). O valor mínimo de 4.420,55 foi publicado no Diário Oficial da União desta terça, o que equivale a um reajuste de 15%.

Pela lei, é o governo federal que estabelece o reajuste que deve ser pago pelas prefeituras e governos estaduais com a ajuda do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. A mensagem passa pelas casas legislativas para serem autorizadas.

O governador Rafael Fonteles (PT) e o secretário estadual da Educação, Washington Bandeira ainda devem discutir o assunto e estudar os impactos na folha de pessoal. Segundo Rafael Fonteles, o governo vai cumprir o piso salarial.

“Nenhum professor 40h da Rede Estadual de Educação (ativo ou inativo) receberá menos de R$ 4.420,55. Já determinamos que a equipe econômica e jurídica do governo e a equipe da Seduc elaborem o parecer técnico para utilização dos recursos do Fundeb, para que seja realizado pagamento de abono mensal (e não mais abono anual), para os profissionais que são remunerados pelo Fundeb”, destacou o governador do estado.

No município de Teresina, o secretário municipal de Educação, Nouga Cardoso, disse ao g1 que o piso deve ser pago, já que é uma lei federal. Ele argumenta que na capital piauiense os professores já ganham acima do valor determinado pela União, mas deverão receber o reajuste proposto.

“A lei determina que é a partir de janeiro, mas mesmo sendo um piso nacional, o salário municipal tem que ser votado na Câmara. Então, o a Secretaria de Governo, juntamente com o prefeito deve encaminhar uma mensagem ainda no mês de janeiro para a Câmara Municipal, autorizando o aumento salarial dos professores e uma vez votado e sancionado entram no contracheque. Mas, logo no primeiro pagamento após a aprovação na lei na Câmara Municipal deverá ser retroativa ao mês de janeiro”, explicou Nouga, informando que este mês, os professores ainda recebem o mesmo valor do contracheque de dezembro.

A Câmara de Teresina está de recesso, retornando as atividades apenas no dia 1º de fevereiro.

Reajuste é menor que em 2022

No ano passado, o reajuste foi de 33,24%, o que provocou greve dos professores estaduais e municipais, já que os governos não pagaram esse valor, alegando que já praticam um valor acima do piso nacional.

Os professores estaduais ficaram em greve por 127 dias e teriam retornado às atividades sem as reivindicações terem sido atendidas. O governo deu um reajuste de 14,17%, sendo 10% no vencimento e 4,17% referente ao auxílio alimentação, após aprovação pela Assembleia.

Já na Prefeitura de Teresina, o reajuste aprovado pela Câmara foi de 16%. A greve durou 214 dias e foi suspensa apenas no início de setembro.

A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro.

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