Gustavo Neiva cobra aditivos das PPPs das rodoviárias
24/04/2017 15h11Fonte Alepi
O deputado Gustavo Neiva (PSB) cobrou hoje (24) do secretário de Administração, Franzé Silva, o encaminhamento ao legislativo dos aditivos e justificativas técnicas que permitiram a ampliação do prazo do período de carência para que a empresa vencedora da exploração dos terminais rodoviários de Teresina, Picos e Floriano iniciassem o pagamento da outorga.
A Constituição Estadual dá o prazo de 30 dias para a resposta ao pedido de informações e esse prazo está quase esgotado
“No contrato original o prazo do pagamento da outorga era de 24 meses e agora é de 180 meses. Nós tivemos aqui na Assembleia Legislativa uma audiência com a presença do secretário Franzé e da doutora Viviane Moura, quando ficou acertado que as cópias do aditivo e das justificativas seriam encaminhadas a nós e até agora não recebemos. Queremos saber também porque o percentual foi alterado de 2% para 1% sem nenhuma explicação”, disse o deputado.
O deputado João de Deus (PT) apresentou requerimentos pedindo ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem a realização da operação tapa buracos nas estradas PI 113 e PI 366 nos trechos entre a cidades de José de Freitas, Barras e Lagoa Alegre.
O deputado João Madison (PMDB) também apelou por melhorias para a PI 366 pedindo ao diretor do DER, Castro Neto, a recuperação do asfalto daquela via.
João de Deus também pediu a realização de uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura para discutir uma solução sobre o financiamento rural para os assentados em áreas com direito real de uso. Devem ser convidados representantes do Interpi, Incra, Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Secretaria de Desenvolvimento Rural, Fetag e outras instituições ligadas ao setor.
O deputado Evaldo Gomes (PTC) pediu a realização, em data a ser definida, de uma sessão solene pela passagem do dia do auditor de controle interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O deputado Henrique Rebelo (PT) pediu o encaminhamento de um pedido ao comandante da Polícia Militar, coronel Carlos Augusto, a intensificação do policiamento na zona Leste de Teresina, especialmente na avenida Irapuan Rocha.
O deputado Doutor Pessoa (PSB) pediu hoje (24) da estrada vicinal que liga o povoado Riacho Seco à zona urbana de Barro Duro, com o devido roço das suas margens. O parlamentar também pediu o encaminhamento de voto de louvor ao Supremo Tribunal Federal, especialmente ao ministro Eduardo Facchin, pelo intenso combate à corrupção e a defesa da ética no serviço público. Além disso, ele pediu mais incentivo às instituições de ensino superior que executam programas no âmbito da saúde da família.
Na ordem do dia foi aprovado projeto de lei do deputado Júlio Arcoverde (PP) denominando de Antonio de Sousa Macedo a estrada ligando Santo Antonio de Lisboa à BR 020. Também foi aprovado o projeto de lei do deputado Pablo Santos (PMDB), licenciado, tornando de utilidade pública a Sociedade Piauiense de Atenção à Saúde e o PL do deputado João Madison também reconhecendo de utilidade pública a Fundação Castro.
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