Gustavo Neiva cobra explicações sobre PEC dos gastos e criação de órgãos
22/03/2017 13h50Fonte Alepi
Durante a apresentação do relatório fiscal do Estado, apresentado hoje (21) na Assembleia, o deputado Gustavo Neiva (PSB) questionou o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, se o Estado poderia criar cargos já que foi aprovada em 2016 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Regime de Ajuste Fiscal, que proíbe a criação de cargos.
Fonteles explicou que a PEC tem um diferencial em relação a PEC Federal, a preocupação é para que sobre dinheiro para investimento, e em relação as novas coordenadorias e Fundação, o secretário explica que não foram criados novos cargos, foram apenas transferidos cargos já ocupados. Gustavo Neiva aproveitou a oportunidade para solicitar o envio da prestação de contas sobre as operações de créditos para a Casa Legislativa.
Aluísio Martins (PT) demonstrou preocupação em relação a sonegação fiscal apontada pelo secretário e pede que seja divulgado na mídia. “É importante essa divulgação porque fala-se em criar novo imposto. Como pode criar novo imposto se no momento a população está sufocada de tanto pagar imposto”. O parlamentar também parabenizou a equipe do governo pela forma como vem agindo para diminuir a dívida ativa e reduzir a sonegação fiscal.
Por último, o deputado Rubem Martins (PSB) pediu explicações sobre o andamento de obras. “No interior há obras paradas, a exemplo o trecho que liga Picos à Santa Cruz do Piauí e Wall Ferraz à Floresta do Piauí. Outro questionamento do deputado foi em relação as receitas derivadas das energias renováveis. “Me preocupa porque a Constituição Federal estabelece que a cobrança de impostos fica no consumo, a nossa energia está comercializada por 30 anos se não tivemos receita ficaremos apenas com o ruído das turbinas. É possível gerar ICMS para o Piauí?”, questiona.
Finalizando o secretário da Fazenda explica que as obras da BR 343 estão paradas devido rescisão de contrato com a empresa licitada, quanto à BR 316 e em relação a energia renovável deixa claro que é uma questão federal e que o estado não tem competência para resolver a questão.
O deputado Evaldo Gomes (PTC) parabenizou a equipe do governo por manter as finanças em dia e pelos esclarecimentos.
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