Gustavo Neiva denuncia irregularidade na PPP da Ceapi
03/05/2017 13h38Fonte Alepi
O deputado estadual Gustavo Neiva, líder do PSB, denunciou, nesta quarta (3), que o Tribunal de Contas do Estado divulgou relatório que mostra a existência de falhas graves na licitação realizada pelo governo para formação de Parceria Público Privada (PPP) visando a administração da Central de Abastecimento do Piauí (Ceapi). Gustavo Neiva pediu que o governador Wellington Dias aguarde a decisão definitiva do TCE antes de colocar em prática a execução da PPP.
Neiva disse que o relatório do TCE cita, dentre outras irregularidades, a ausência de um projeto básico que orientasse os licitantes sobre as obras e serviços que serão realizados na Ceapi, a definição do tipo de pavimentação a ser construída nas ruas da central de abastecimento e o fato de o terreno em que se encontra a Ceapi não pertencer ao Governo do Estado, mas a uma empresa de economia mista, a Emgerpi (Empresa de Gestão de Pessoal do Piauí).
De acordo com o parlamentar do PSB, os auditores do TCE detectaram ainda que o Edital de Licitação contém cláusulas que restringem a competitividade na concorrência, o que levou a inscrição de apenas um licitante. Ele acrescentou que as falhas trarão prejuízos ao Estado, que precisará alongar o prazo para que a empresa vencedora da concorrência cumpra as exigências previstas no Edital visando a melhoria do funcionamento da Ceapi.
Em aparte, o deputado Rubem Martins (PSB) entende que as ações do Governo têm sido danosas ao Estado, incluindo as licitações para formação das PPPs, como a da Ceapi. O deputado Robert Rios(PDT) afirmou que a licitação da PPP da Ceapi é viciada como ocorreu com a realizada para subconcessão dos serviços da Companhia de Águas do Piauí (Agespisa).
O deputado Henrique Rebelo (PT) disse que o Tribunal de Contas tem o direito de participar do processo de licitação da Ceapi, porque as contas de todos os órgãos do Governo do Estado estão sujeitas a análise de seus auditores e conselheiros.
Gustavo Neiva concluiu seu discurso ressaltando que o TCE analisa os fatos e que não é bom que o Governo atropele o trabalho do tribunal, por isso, segundo ele, o melhor para o governador Wellington Dias é esperar uma decisão final do órgão sobre a licitação da Ceapi.
