Gustavo Neiva elogia decisão da ministra Cármen Lúcia

25/10/2017 13h43

Fonte Alepi

Ao comentar a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que devolveu a competência de julgar o processo de subconcessão da Agespisa ao Tribunal de Contas do Estado, o deputado Gustavo Neiva (PSB) usou o tempo de dois minutos, durante a sessão plenária desta quarta-feira (25), para elogiar a postura da ministra.

O parlamentar explicou que houve o processo de privatização das Agespisa por parte do Governo do Piauí, houve o processo licitatório e uma empresa contestou o processo licitatório, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

E quando o TCE estava findando a análise e a maioria do seus conselheiros já tinham votado pelo cancelamento de parte do processo licitatório, anulando especialmente a parte financeira, o governo inconformado com o resultado, entrou na Justiça, para tirar do Tribunal de Contas, a competência de fazer esse julgamento.

“O desembargador Sebastião Martins, inicialmente, deu a liminar, o Tribunal recorreu, pediu a reconsideração ao desembargador Sebastião Martins, que reconsiderou sua decisão e retornou ao Tribunal de Contas. O Tribunal marcou novamente o término desse julgamento, a empresa entrou novamente no Tribunal de Justiça, um novo desembargador, Oliveira, deu uma nova liminar para a empresa e sustou novamente o julgamento do TCE”, explicou.

Gustavo Neiva disse ainda que o Tribunal de Contas, aproveitando-se da decisão judicial, assinou contrato com a Aegea, passou o sistema de abastecimento de água de Teresina, para a Aegea, desmobilizando a Agespisa.

“Fazendo de um erro jurídico um ato consumado. Mas não tenho dúvidas de que o Tribunal de Cotas do Estado irá continuar o julgamento de onde parou, e que vão anular esse contrato com a Aegea. É para dizer que nós alertamos que o governo estava tomando uma decisão precipitada e que não haveria condições de assinar esse contrato, antes da decisão final. E ontem, como já prevíamos, ontem, a ministra presidenta do STF acatou a decisão judicial e determinou, com urgência, que o Tribunal retorne a licitação, para que possa fazer o julgamento”, disse o parlamentar, acrescentando que a oposição é responsável, quando alerta para as decisões que devem ser pensadas e realizadas com responsabilidade.

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