Henrique Pires comemora decisão que obriga redução de mensalidades em faculdades

05/10/2020 15h20

Fonte Alepi

O deputado estadual Henrique Pires (MDB) comemorou a decisão do juiz O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Thiago Brandão, que decidiu favorável à liminar para que as faculdades do Piauí realizem a imediata redução das mensalidades dos cursos oferecidos que foram contratados na modalidade presencial, mas que foram prejudicados devido a pandemia do novo coronavírus.

Henrique Pires alerta para a importância do entendimento do magistrado, tendo em vista que a Procuradoria Geral da República também já deu parecer favorável à constitucionalidade das leis estaduais obrigando a redução dos valores das mensalidades no período da pandemia da Covid-19, tanto nas escolas como nas faculdades.

“Atualmente existem no STF ações que contestam a constitucionalidade das leis, mas estamos otimistas porque estamos vendo que o judiciário está sensível a esta situação da mesma forma que o legislativo, que já fez a sua parte aprovando uma lei para que donos das instituições e pais de alunos possam dialogar e chegarem a um acordo baseado no que diz a lei”, afirma.

A decisão do juiz vai ao encontro do que determina a Lei nº 7.383/2020 sancionada pelo governador Wellington Dias (PT) em julho passado - proposta em projeto de lei de autoria dos Henrique Pires e Gessivaldo Isaías (Republicanos).

O juiz Thiago Brandão determinou que a redução seja de 15%, no caso da faculdade possua até 200 alunos matriculados; em 20%, entre 201 e 500 matriculados; em 25%, entre 501 e 1.000 matriculados; em 30%, se a faculdade tiver mais de mil alunos matriculados.

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